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Texto anterior previa pena de detenção que variava de dois a quatro anos para esse crime; agora a punição será aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que aumenta a pena para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica para menores de idade. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (7). No texto anterior, o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente previa pena de detenção que variava de dois a…

Casa Civil pediu para PT e liderança do governo orientarem contra benefício a servidores da saúde, mas deputados seguiram apelo popular Aliados do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e integrantes do governo preocupados com o fechamento das contas no ano que vem temem que a junção de duas derrotas para o governo possa levar a um rombo fiscal em 2026, inviabilizando a meta de superávit primário, traçada em 0,25% do PIB. Lideranças do governo no Congresso afirmam que Lula está com uma base cada vez menor, fragilizada, e Centrão quer aproveitar o “trem da alegria” para ampliar gastos. Caso a…

Celso Sabino, que não seguiu orientação do União Brasil, foi suspenso; nos bastidores, os ministros são cotados para disputar o Senado em 2026 O ministro do Esporte André Fufuca, do Partido Progressista, foi afastado do diretório estadual do Maranhão pelo presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira. Em nota, o ministro do Esporte afirmou que sua “fidelidade é, primeiramente, ao povo” e que seguirá contribuindo “para a boa gestão e governabilidade do país, lado a lado com o presidente Lula”. Já o ministro do Turismo, Celso Sabino, foi suspenso por 60 dias, tempo em que o partido (União Brasil) vai levar…

Decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, ocorreu após o vereador articular uma manobra para tentar um terceiro mandato consecutivo O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do presidente da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ), Markinho Gandra (União Brasil), e de toda a Mesa Diretora. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, ocorreu após o vereador articular uma manobra para tentar um terceiro mandato consecutivo na presidência da Casa, o que é proibido por lei. Segundo a reportagem, Gandra antecipou a eleição para a presidência, que deveria ocorrer no final de 2025, para o primeiro semestre do ano, com…

Uma nova pesquisa do Instituto Gerp, divulgada nesta terça-feira (7), aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrenta grandes desafios em cenários de segundo turno para as eleições de 2026. Segundo o levantamento, Lula perderia em confrontos diretos para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e para o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Em simulações com outros candidatos, o presidente aparece empatado tecnicamente com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Ciro Gomes (PDT) e Ratinho Jr. (PSD), dentro da margem de erro de 2,24 pontos percentuais. No confronto direto, Bolsonaro lidera com…

A Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece integralidade e paridade para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACEs), regras extintas em 2003. A PEC estabelece aposentadoria integral e paritária, idade mínima a partir de 50 anos na transição e ingresso exclusivo por concurso público. Contratações temporárias ou terceirizadas ficam restritas a emergências de saúde pública. O impacto fiscal é controverso. Técnicos do Congresso estimam custo de até R$ 11 bilhões em três anos, enquanto o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), calcula cerca de R$ 1 bilhão por ano.…

Reforma do Imposto de Renda, encontro com Trump na ONU e manifestações contra a PEC da Blindagem fortaleceram o presidente A 18ª rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (8), mostra empate técnico entre a aprovação (48%) e a desaprovação (49%) do governo Lula, retomando o patamar observado em janeiro. Desde maio, a aprovação vem se recuperando gradualmente. Os grupos que mais contribuem para o desempenho positivo são mulheres, eleitores entre 35 e 59 anos e pessoas sem posicionamento político definido. A avaliação geral do governo também melhorou: 33% avaliam positivamente a gestão, contra 37% que a consideram negativa. Entre…

Relator do caso, deputado Fábio Shiochet, confirmou à Jovem Pan que a sigla decidiu pelo processo de expulsão e perda do diretório do Pará: ‘Não tem como cedermos mais’ O União Brasil deu início, nesta quarta-feira (8), ao processo de expulsão do ministro e deputado federal Celso Sabino (PA). O parlamentar, que ocupa o cargo de ministro do Turismo no governo Lula, não atendeu ao prazo estabelecido pelo partido para deixar o Executivo. O relator do caso, deputado Fábio Shiochet, confirmou à Jovem Pan que a sigla decidiu pelo processo de expulsão e perda do diretório do Pará: “Não tem…

A Medida Provisória alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras enfrenta impasse entre Câmara e Senado, ameaçando a aprovação de uma medida considerada estratégica pelo governo para fechar as contas públicas. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini, realizou ajustes no texto a pedido de líderes da Câmara, mas a resistência de setores do Senado trava o acordo e coloca em risco a validade da medida, que expira nesta quarta-feira. Parte do Senado sinalizou que não aceitaria a exclusão da tributação sobre empresas de apostas, enquanto a Câmara já havia retirado essa cobrança. A taxação de fintechs, porém, foi…

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidiu juntar as três representações apresentadas contra os deputados, o que fará com que o relator sorteado avalie o caso dos três parlamentares O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu processo contra os deputados federais Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), os últimos a manterem o motim em protesto à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que impediu o trabalhos da Casa, em agosto. O colegiado também sorteou nesta terça-feira (7) a lista tríplice para definir o relator de representação por falta de decoro. O presidente…