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Ministro alega receio de fuga do réu e descumprimentos de cautelares O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de…

Em sessão plenária realizada na quinta-feira, 9, a Câmara Municipal de Araruama reprovou as contas de gestão de 2023 da ex-prefeita Lívia de Chiquinho (PODE). A decisão seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que já havia se manifestado contrariamente à aprovação, referente ao processo n.º 211.530-4/24. Com isso, Lívia está inelegível pelos próximos oito anos. Entre as irregularidades apontadas estão a abertura de créditos adicionais sem comprovação de excesso de arrecadação, em violação à Constituição Federal; inscrição de despesas em restos a pagar sem respaldo financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal;…

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda substituir a PEC que trata do fim da escala 6×1 por um Projeto de Lei, buscando acelerar a tramitação e reduzir obstáculos legislativos. A proposta, como o PL 67/2025, da deputada Daiana Santos, estabelece dois dias de descanso por semana, limite de 40 horas semanais e padrão 5×2 de trabalho, substituindo o regime 6×1. O movimento do Planalto visa impulsionar a popularidade do governo, mas enfrenta resistência no Congresso e nos setores do comércio, preocupados com aumento de custos e impactos na produtividade. Centrão e oposição pressionam para que a…

Líderes do Centrão avaliam que o governo terá de adotar postura mais moderada para avançar com pautas no Congresso. A rejeição da medida provisória que taxava aplicações financeiras, ocorrida na quarta-feira, 8, é interpretada como uma reação aos ataques que o Executivo vinha direcionando aos parlamentares desde a aprovação da PEC da Blindagem. Deputados explicam que a derrubada do texto enviou um recado claro de insatisfação. A tensão entre o Planalto e o Congresso influenciou diretamente a votação, mostrando que o governo não pode ignorar a articulação política dentro da Casa. Para o Centrão, formado por PP, União Brasil, Republicanos…

O ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol voltou a questionar o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por não decidir sobre o pedido de revogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Dallagnol, Moraes “está sentado sobre o pedido de soltura de Bolsonaro há 16 dias”, desde que a solicitação foi protocolada. O caso remonta a setembro, quando a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, mas excluiu o ex-presidente das ações, levantando dúvidas sobre a manutenção da prisão e das medidas cautelares impostas a ele. Dallagnol reforçou que a decisão deveria ter sido tomada imediatamente,…

O senador Flávio Bolsonaro afirmou que a anistia ampla, geral e irrestrita, voltada a participantes das manifestações de 8 de janeiro em Brasília, já conta com votos suficientes para aprovação no Congresso Nacional. Em entrevista à Revista Oeste, ele destacou que a medida busca corrigir injustiças jurídicas, garantindo que cidadãos que agiram de forma pacífica não sejam tratados como criminosos. Flávio mencionou casos emblemáticos, como o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, punida por escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça, ressaltando que a anistia trata de crimes e não de indivíduos específicos. Segundo ele, excluir o ex-presidente Jair Bolsonaro…

Conjunto de medidas prevê uso de inteligência artificial, novas regras para benefícios prisionais e maior integração entre os poderes O governador Cláudio Castro sancionou a lei nº 10.994, que institui o Pacote de Enfrentamento ao Crime Violento (PEC-RJ). A norma foi publicada nesta quinta-feira (10/10) no Diário Oficial e representa um avanço na política de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. O conjunto de medidas têm como objetivo modernizar o combate à criminalidade organizada, reforçar o uso de tecnologia e inteligência artificial e tornar mais eficaz o sistema penal. Entre as alterações estão a restrição de visitas íntimas…

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, agendaram um encontro em Washington para fortalecer o diálogo diplomático e econômico entre os dois países. A iniciativa segue um contato telefônico entre os chanceleres, resultado de um acordo prévio entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, visando alinhar prioridades na agenda bilateral. Segundo o Itamaraty, a reunião abordará temas estratégicos como comércio, investimentos, segurança regional, política externa e cooperação em tecnologia. O Departamento de Estado norte-americano classificou a ligação como positiva, destacando a continuidade do diálogo entre os…

A mais recente pesquisa do instituto Real Time Big Data confirma a força do campo conservador no Estado do Rio de Janeiro. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) lidera todos os cenários testados para o Senado em 2026, enquanto o governador Cláudio Castro (PL) aparece em segundo lugar quando incluído. A disputa pela segunda vaga segue acirrada, dentro da margem de erro. Cenário 1 • Flávio Bolsonaro (PL) – 29% • Cláudio Castro (PL) – 22% • Benedita da Silva (PT) – 15% • Marcelo Crivella (Republicanos) – 12% • Alessandro Molon (PSB) – 7% • Otoni de Paula (MDB) –…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (9), que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, “paguem o imposto devido a esse país”. Lula comentou sobre a decisão da Câmara dos Deputados de retirar de pauta a votação da medida provisória (MP) que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas e compensaria a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que sofreu críticas do mercado financeiro e de parlamentares. O governo, agora, deve procurar outras alternativas para aumentar a arrecadação e cumprir a meta fiscal, corte gastos também devem ser feitos. Lula…