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Projeto pode ser votado direto no plenário, sem passar por comissões O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no plenário, sem passar antes pelas comissões. A mobilização do parlamento ocorre após o registro de diversos casos em São Paulo e outros estados de intoxicação pela presença de metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. De acordo com o…

De acordo com presidente, decisão foi uma ‘vitória a favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros’  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou nas redes sociais a aprovação pela Câmara, na noite desta quarta-feira (1º) do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. De acordo com Lula, foi uma “vitória a favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros”. O presidente disse que…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe mensalmente R$ 12,5 mil de aposentadoria como anistiado político, conforme confirmado pela Secretaria de Comunicação da Presidência. O benefício foi concedido com base em decisão da Comissão Especial de Anistia, homologada em abril de 1993, com efeito retroativo a outubro de 1988. O valor chegou a ser questionado em 2009, mas o Ministério Público Federal concluiu que a concessão estava dentro da legalidade e arquivou o caso. Em 2023, uma tentativa de fraude tentou desviar os pagamentos da aposentadoria para uma conta no Pará. O golpe foi detectado pelo sistema do Meu…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira um projeto que retira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a prerrogativa de expedir instruções sobre campanhas digitais. A proposta reacende o debate sobre os limites constitucionais da Justiça Eleitoral. O texto, apresentado pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), visa anular a resolução aprovada pelo TSE em 2024, que regulamentava impulsionamento pago de propaganda política, o uso de inteligência artificial em conteúdos eleitorais e a remoção de informações falsas ou descontextualizadas das redes sociais. Van Hattem argumenta que o TSE extrapolou suas atribuições…

Governador nega relação de crime organizado com contaminação O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse hoje (30) em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, que o problema das contaminações por metanol em bebidas alcoólicas é “estrutural”, não tendo relação com o crime organizado como tem sido especulado. O governador ressaltou que foi instalado um gabinete de crise, que vai se reunir periodicamente para acompanhar a evolução dos fatos: “vamos fazer a interdição cautelar de todos os estabelecimentos onde houve o consumo dessas bebidas. A partir dessa interdição cautelar, vamos aprofundar as investigações com a Polícia Civil e a Secretaria…

O Projeto de Lei da Anistia, que pretende conceder perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, provoca intensa divisão na direita brasileira. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da proposta, defende a redução das penas, conhecida como dosimetria, argumentando que seria juridicamente viável e equilibrada. A ideia é uma tentativa de criar um meio-termo que concilie política e lei. Em reunião realizada em 30 de setembro de 2025, Paulinho discutiu o tema com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o vice-presidente Márcio Alvino. Paulinho reiterou que a dosimetria é a solução mais justa. No entanto,…

A Frente Parlamentar pela Humanização e Atenção nos Serviços Públicos da Alerj debateu a necessidade urgente de um novo censo da população em situação de rua. O deputado Danniel Librelon (REP), coordenador da Frente, destacou que tramita na Casa projeto de lei que obriga a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos a mapear esse público, fundamental para implementar políticas públicas eficazes. Dados do IPEA indicam crescimento de 38% da população em situação de rua no Brasil entre 2019 e 2022, chegando a quase 300 mil pessoas. No Rio de Janeiro, estima-se que cerca de 45 mil cidadãos…

O Progressistas (PP) definiu prazo até domingo para que o ministro dos Esportes, André Fufuca, deixe o governo Lula, sob risco de expulsão partidária. A orientação segue decisão da sigla e do União Brasil, tomada em setembro, que exige a saída de todos os filiados do Executivo. Fufuca, deputado licenciado pelo Maranhão e aliado próximo do presidente do partido, senador Ciro Nogueira, indicou que seguirá a determinação. O União Brasil já antecipou a saída de seus titulares. O ministro do Turismo, Celso Sabino, do Pará, comunicou a Lula sua decisão de pedir exoneração, permanecendo no cargo até quinta-feira enquanto tenta…

O governo dos Estados Unidos avalia ampliar a aplicação da Lei Magnitsky a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em meio à crescente tensão diplomática com o Brasil. Relatórios preliminares indicam que Gilmar Mendes e Flávio Dino podem ser alvos, seguindo a linha das sanções já impostas à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e à revogação de vistos de sete autoridades brasileiras. Segundo interlocutores americanos, o apoio expresso por esses magistrados a Moraes poderia ser interpretado como conivência com supostas violações de direitos humanos, na ótica de Washington. Apesar disso, fontes indicam que o…

Alcolumbre solicitou à Corte que mudanças comecem no pleito de 2030 O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, deferiu hoje (29) o pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a Corte mantenha o mesmo número de deputados das eleições de 2022 nas eleições de 2026, preservando a atual proporcionalidade por estado. Mais cedo, Alcolumbre encaminhou uma solicitação à Corte para que as alterações no número de deputados federais – de 513 para 531 – ou qualquer normatização que pudesse advir do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sejam aplicáveis somente a partir das eleições de 2030. Entenda…