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Proposta do presidente é que o benefício, atualmente pago a 4 milhões de estudantes do ensino médio, seja estendido para todos os 6 milhões de alunos da rede pública O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer universalizar o programa Pé-de-meia, de forma a alcançar pelo menos 6 milhões de estudantes. A declaração foi dada neste sábado (18), em São Bernardo do Campo (SP), durante encontro com estudantes. Na oportunidade, Lula anunciou também investimentos de R$ 108 milhões em apoio a até 500 projetos da Rede Nacional de Cursinhos Populares. Essa rede é, segundo o governo, um “suporte técnico e…

Movimento do deputado é uma reação à articulação da base governista, que barrou a convocação do irmão do presidente Lula, Frei Chico O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), decidiu entrar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após uma série de vitórias do governo Lula. Sóstenes chega como suplente no bloco do qual seu partido faz parte, junto de União Brasil, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos e a federação PSDB-Cidadania. “Entrei para contribuir e colaborar com o belo trabalho do líder Rogério Marinho (PL-RN) no…

Ministro determinou suspensão de ações contra profissionais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e técnicos em enfermagem podem auxiliar na realização de abortos que estão previstos em lei, como casos de estupro, risco à saúde da gestante e de fetos anencéfalos. O ministro também garantiu que os profissionais não podem ser punidos. As decisões foram proferidas em duas ações protocoladas por entidades que apontaram precariedade da saúde pública na assistência de mulheres que buscam a realização de aborto legal em hospitais públicos. Com a decisão, Barroso entendeu que enfermeiros e…

O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei 11.001/25, que reajusta os vencimentos da carreira de auditores da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O novo salário-base da categoria passa a variar de R$ 10.874,48 a R$ 15.942,40, ante valores anteriores de R$ 7.779,29 a R$ 10.852,80. Durante a votação na Alerj, o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, destacou a importância do reajuste para valorizar auditores que atuam no combate à corrupção. O deputado Luiz Paulo explicou que a medida respeita o Regime de Recuperação Fiscal e será custeada por receita adicional do Imposto de Renda sobre serviços da…

O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 11.000/2025, que estabelece critérios mais rigorosos para a concessão de saída temporária de detentos nos presídios do Estado do Rio de Janeiro. Publicada no Diário Oficial do Poder Executivo nesta sexta-feira, a medida tem como objetivo aumentar a segurança da população, reduzir a criminalidade entre beneficiários do programa e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições penitenciárias. Segundo o governador, a ausência de regras claras para a saída temporária representa um risco direto à população. Ele destacou que muitos detentos, ao receberem o benefício sem critérios objetivos, acabam reincidindo em crimes. “Nossa prioridade…

Embora ocupe cargo de vice-presidente de uma das entidades na mira de uma operação da Polícia Federal que investiga descontos ilegais a aposentados, Frei Chico não está entre os investigados A base do governo barrou, nesta quinta-feira (16), a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na CPMI do INSS. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindinapi), uma das entidades na mira da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, por descontos ilegais a aposentados. Embora ocupe cargo de dirigente, Frei Chico não está entre os…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou proposta ao Supremo Tribunal Federal para centralizar exclusivamente no órgão a apresentação de denúncias contra ministros da Corte. Hoje, qualquer cidadão pode encaminhar pedidos de investigação ou impeachment ao Congresso Nacional, conforme previsto na Lei nº 1.079 de 1950, que trata dos crimes de responsabilidade de autoridades públicas. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a legislação atual não está totalmente alinhada à Constituição de 1988 e que apenas a PGR teria legitimidade para atuar nesse tipo de denúncia. A proposta visa uniformizar procedimentos, reduzir riscos de ações movidas por interesses políticos ou pressão popular…

O decreto que reestrutura o gabinete presidencial e autoriza apoio formal à primeira-dama provocou forte reação da oposição. Parlamentares afirmam que a medida amplia indevidamente os poderes de Janja, permitindo o uso de servidores e recursos públicos em atividades pessoais e eventos oficiais. Deputados já apresentaram projetos de decreto legislativo para sustar a norma e prometem fiscalização rigorosa no Congresso. A oposição argumenta que o ato aumenta a máquina pública em momento de contenção de gastos e pode gerar privilégios sem respaldo legal. Assessores jurídicos alertam que qualquer designação de servidores deve seguir o devido processo administrativo e respeitar a…

O governo federal intensifica medidas para recuperar receita após a queda da medida provisória 1.303, mirando setores rentáveis e pouco fiscalizados como as apostas online e empresas de tecnologia financeira. A estratégia combina aumento de tributos sobre operações de bets, revisão de créditos tributários e aperto nas regras de reporte para fintechs, com objetivo de fechar lacuna fiscal antes de 2026. O movimento nasce da preocupação com evasão e fragilidade no controle de fluxos que podem abastecer práticas ilícitas e reduzir a base tributária. Parlamentares aliados afirmam que a iniciativa é necessária para equilibrar contas públicas sem onerar desproporcionalmente o…

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), disse na segunda-feira (13/10) que a execução da primeira etapa do acordo entre Israel e o Hamas representa um passo concreto em direção à pacificação no Oriente Médio. O entendimento, mediado pelos Estados Unidos e apoiado por países da região, prevê a libertação de reféns israelenses, a soltura de prisioneiros palestinos e o restabelecimento do envio de ajuda humanitária à Faixa de Gaza. Para Alcolumbre, as medidas indicam uma oportunidade de reaproximação entre as partes após décadas de hostilidades. “O diálogo e a diplomacia são o único caminho possível para uma paz…