A Secretaria de Estado Administração Penitenciária (SEAP) suspendeu o pregão para a fornecimento de alimentação no sistema penitenciário do Rio de Janeiro, que aconteceu na última segunda-feira (26). De acordo com o órgão, a medida foi tomada após uma denúncia de um possível vazamento de dados relacionados à licitação.
A empresa vencedora realizará o preparo e entrega de refeições transportadas para os internos, totalizando 192 mil quentinhas, com a contratação dividida em 28 lotes, ao longo do período de dois anos. O critério de julgamento da licitação foi o menor preço por lote, que poderia chegar a R$ 1,303 bilhão.
“A decisão foi adotada após o recebimento de denúncias anônimas de possível vazamento de dados relacionados ao pregão eletrônico, caracterizando possível fraude ao sistema eletrônico. Em respeito aos princípios da legalidade, transparência e lisura, a Secretaria determinou a suspensão imediata do processo licitatório até o completo esclarecimento dos fatos”, informou a Seap, por meio de nota.
O órgão também esclareceu que o caso foi encaminhado à Polícia Civil, à Controladoria-Geral do Estado e ao Ministério Público Estadual, para apuração rigorosa das circunstâncias relatadas na denúncia.
Antigo edital da Seap foi suspenso pela Justiça em 2025
Em maio de 2025, um edital de R$ 742 milhões para a alimentação e compra de quentinhas para detentos foi suspenso pelo Plantão Judiciário. A suspeita era de direcionamento específico para uma empresa.
O processo teve início em 15 de março de 2023 e, após ajustes, a assessoria jurídica da Seap declarou que a licitação estava pronta para avançar.
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