Foi sancionada nesta segunda-feira (20), pelo governador interino, Ricardo Couto, uma lei que garante a policiais militares, civis e penais, agentes socioeducativos e bombeiros do estado do Rio que cuidem de familiares doentes, a opção de serem lotados em unidades de trabalho perto de casa.
A norma, de iniciativa original do deputado Vinícius Cozzolino (PSD), com coautoria do primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Guilherme Delaroli (PL), se aplica aos profissionais com filhos, cônjuges ou dependentes com doenças que necessitem de cuidados especiais.
“Esta é uma medida essencial para servidores que têm familiares doentes, mas estava engavetada desde 2023. Nós trabalhamos para tirar do papel essa e outras medidas importantes que ainda não tinham sido votadas. Também dou parabéns ao deputado Cozzolino pela iniciativa e agradeço pela abertura da coautoria”, afirmou Delaroli.
Como irá funcionar o benefício
O benefício será validado mediante apresentação de laudo médico fundamentado, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID – 10). O laudo médico terá validade de 12 meses, com excessão dos casos em que uma lei específica preveja validade diferenciada. O Executivo ainda precisa regulamentar a lei.
Além de Cozzolino e Delaroli, assinam como coautores os deputados Carlinhos BNH (PP), Giovani Ratinho (MDB), Carlos Minc (PSB), Dionísio Lins (PP), Renata Souza (PSOL), Dani Balbi (PCdoB), Prof. Josemar (PSOL), Cláudio Caiado (PSD), Felipinho Ravis (PP), Brazão (União), Tia Ju (REP), Carlos Macedo (REP), Munir Neto (SDD), Marcelo Dino (PL), Fred Pacheco (PL) e Anderson Moraes (PL); além do ex-deputado Léo Vieira (REP).
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