O prefeito Eduardo Cavaliere subiu o tom nesta terça-feira (7) ao defender o decreto da prefeitura que regulamenta a circulação de veículos elétricos no Rio de Janeiro. Ao comentar a reação de fabricantes e entidades do setor, o prefeito disse que, se houver judicialização, o município vai sustentar a medida e enfrentar o que chamou de interesses ocultos.
A principal linha de defesa do prefeito é a de que os chamados autopropelidos não podem mais ser tratados como simples bicicletas elétricas. Para a prefeitura, muitos desses veículos se aproximam muito mais dos ciclomotores, tanto pela estrutura quanto pelo risco que oferecem quando circulam sem regra clara em vias movimentadas da cidade.
“Estamos tomando uma medida corajosa e vamos assumir nosso papel. Quem quiser mostrar seus interesses ocultos dos fabricantes, que fizeram lobby para que a resolução do Contran fosse aprovada como saiu, é o papel deles. Nosso papel é defender o interesse público e aquilo que é melhor para o carioca e para a cidade”, afirmou Eduardo Cavaliere.
O decreto municipal faz parte da tentativa da prefeitura de organizar um cenário que já vinha saindo do controle. Nos últimos meses, a circulação de motinhas elétricas em áreas como Avenida Brasil, calha do BRT e Túnel Rebouças virou motivo recorrente de preocupação, tanto pelo risco para os condutores quanto pelo impacto sobre pedestres, ciclistas e motoristas.
Cavaliere afirmou que a prefeitura está aberta ao debate, mas deixou claro que não pretende recuar. Segundo ele, a tendência é que algum fabricante tente derrubar a medida na Justiça. Ainda assim, o município seguirá defendendo o decreto.
Para reforçar o discurso, o prefeito puxou exemplos recentes de embates em que a gestão municipal enfrentou resistência, inclusive com ações judiciais. Um deles foi o da bilhetagem pública municipal.
“Quando a prefeitura decidiu fazer uma bilhetagem pública municipal e foi a primeira cidade do Brasil fazer isso, as forças ocultas, os interesses ocultos, judicializaram para que não ocorresse. E hoje está aí implantado o Jaé”, disse Eduardo Cavaliere.
Na sequência, o prefeito também citou a disputa em torno da reorganização dos aeroportos do Rio, especialmente o fortalecimento do Galeão em relação ao Santos Dumont, e a criação da Força Municipal, formada por guardas armados.
“Quando a prefeitura defendeu o fortalecimento do Galeão com a coordenação dos aeroportos, forças ocultas também judicializaram e disseram que a medida era ilegal. Hoje está aí o Galeão fortalecido, e a coordenação dos aeroportos consolidada. Quando a prefeitura anunciou uma divisão de elite da Guarda Municipal, com a criação da Força Municipal bem treinada, bem equipada e bem armada, muitas associações também judicializaram, tentando ir em todas as instâncias. E aí está a Força Municipal com 600 agentes nas ruas, bem formados, armados, treinados e equipados”, afirmou Cavaliere.
O prefeito insiste que o centro da discussão não está no direito de circular com bicicleta elétrica, mas na confusão entre veículos distintos. Pela leitura da prefeitura, a falta de diferenciação ajudou a criar um ambiente em que equipamentos mais potentes passaram a circular como se fossem bicicletas comuns.
“Eu queria chamar a atenção que a gente está respeitando o ciclista e diferenciando um veículo que se assemelha muito mais a uma moto do que aquilo do que a uma bicicleta elétrica. Para fins da cidade do Rio de Janeiro a gente está fazendo uma divisão mais clara que permita fiscalização atuar melhor”, declarou Eduardo Cavaliere.
Ele foi além e disse que há situações que a cidade simplesmente não pode mais aceitar.
“O que a gente não pode aceitar mais, e esse decreto é sobre isso, são esses autopropelidos ou ciclomotores circulando na Avenida Brasil, na calha do BRT ou atravessando o Túnel Rebouças. Isso é inaceitável. Coloca a vida das pessoas em risco”, afirmou Cavaliere.
A reação ao decreto já começou. A Associação Brasileira do Setor de Bicicleta vê ilegalidade na reclassificação desses veículos e promete recorrer à Justiça. A crítica principal é que a prefeitura teria ido além do que está previsto na regulamentação nacional e criado restrições que, na avaliação da entidade, afetam a circulação e o uso desses equipamentos na cidade.
Cavaliere rebate dizendo que o município apenas regulamentou localmente uma resolução do Contran que, segundo ele, deixou brechas e pouca clareza. Na visão da prefeitura, foi justamente essa falta de definição que permitiu a expansão desordenada do uso desses veículos em áreas inadequadas.
O prefeito também comentou as críticas feitas por associações de ciclistas sobre a limitação de circulação em algumas vias. Esses grupos alegam que a restrição pode inviabilizar deslocamentos importantes em partes da cidade onde não há ciclovia disponível.
Segundo Cavaliere, esse ponto já começou a ser ajustado por meio de resolução publicada nesta terça-feira.
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