O Ministério Público (MP) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Duque de Caxias, devido à falta de estrutura da sede do 6º Conselho Tutelar da Cidade. Faz cinco anos que o conselho se mudou para o local, tempo que vem solicitando melhorias na estrutura do prédio, que pertence ao governo do estado.
O documento encaminhado para a Vara da Infância e Juventude da cidade traz uma lista de 19 problemas identificados pela promotoria, como teto vazado e aparelhos de ar-condicionado quebrados. No entanto, só medidas paliativas eram executadas.
A Secretaria de Assistência Social de Caxias indicou um novo prédio para o Conselho de Funcionar mas, segundo os conselheiros, o espaço era muito pequeno, mal iluminado, mal ventilado e a equipe achou melhor permanecer no local.
No começo do mês, outra surpresa. Uma obra começou sem que ninguém tivesse sido avisado com antecedência. E aí as condições de trabalho, que já não eram boas, pioraram.
Ministério Público quer que prefeitura de Caxias disponibilize espaço provisório em curto espaço de tempo
O MP pede que a Prefeitura disponibilize, em um curto prazo, um espaço, ainda que provisório, para que o Conselho Tutelar funcione, atendendo à normativa federal de acessibilidade, segurança, próximo ao território onde ele atua, com condições de transporte para o público.
A Procuradoria Geral de Caxias informou que a resposta será encaminhada à Justiça dentro do prazo legal. Já a Secretaria de Assistência Social do município disse que o imóvel será entregue em março, preparado e equipado, e que enquanto a obra não é concluída, estará providenciando, nos próximos dias, um local temporário.
O Governo do estado disse que o imóvel está cedido para a Prefeitura de Duque de Caxias e que cabe a ela manter e conservar bem o prédio.
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