Criada com o objetivo de conservar os ecossistemas presentes e preservar a natureza em todo o seu entorno, a Área de Proteção Ambiental (APA) Águas de Tucuns, localizada na Praia de Tucuns, em Búzios, na Região dos Lagos, está sob ameaça. A área área vem sofrendo com o parcelamento irregular do solo e formação de loteamentos clandestinos que não atendem ao tamanho mínimo exigido por lei.
Tanto o bairro quanto a praia de Tucuns, que ficam no extremo sul do município, a cerca de 7 km do Centro da cidade, possuem áreas protegidas, onde a construção é restrita para que a vegetação nativa seja preservada.
A Área de Proteção Ambiental se tornou alvo de frequentes ações que vão contra a proteção do meio ambiente — Foto: Divulgação/Prefeitura de Búzios
Em vistoria realizada esta semana, equipes da Prefeitura de Búzios intensificaram as ações de controle ambiental na APA, em cumprimento à decisão judicial da 2ª Vara da Comarca de Búzios, que trata da ocupação irregular no local, além do conflito entre a preservação ambiental e a regularização de moradias tradicionais na região.
Durante a fiscalização, os profissionais constataram que estão sendo formados lotes clandestinos na região, sem a aprovação dos órgãos competentes, o que vai contra a legislação urbanística e ambiental vigente.
Um outro ponto verificado pela administração municipal é a existência de construções em áreas próximas a corpos hídricos.
Prefeitura de Búzios alega que não existe autorização para construções ou intervenções na área
De acordo com a administração municipal, não há qualquer autorização para construções ou intervenções na área. O município informou que obras irregulares estão sujeitas a embargo, aplicação de multas e demolição.
A prefeitura ressaltou ainda que diversas ações já foram realizadas no local anteriormente, como embargos, autuações e demolições. No entanto, o descumprimento das medidas, com a retomada de obras mesmo após as fiscalizações, segue frequente na Área de Proteção Ambiental.
A administração municipal reforçou o compromisso com a proteção do meio ambiente e a ordenação urbana do município e pediu a colaboração da população para denunciar atividades ilegais e evitar a aquisição de lotes irregulares.
As APAS significam um importante passo no que se refere à proteção ambiental
Além da APA Águas de Tucuns, na Praia de Tucuns, a cidade de Búzios possui outras seis APA’s regulamentadas – APA Marinha de Armação dos Búzios; Parque Natural Municipal dos Corais de Armação dos Búzios; Mangue de Pedras, na Praia Gorda; APA Praia da Azeda e Azedinha; Parque Municipal da Lagoinha e Parque Municipal da Lagoa de Geribá.
As áreas verdes urbanas significam um importante passo rumo à preservação ambiental, contribuindo, de maneira geral, com a qualidade do ar, o equilíbrio climático e a manutenção da flora e fauna.
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