Impulsionada pela repercussão de um vídeo do youtuber Felca sobre a “adultização” de crianças na internet, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (13), um projeto de lei que endurece as penas para crimes de aliciamento de menores cometidos em aplicativos de comunicação. O texto, de autoria da ex-deputada federal Sheridan (sem partido-RR), aumenta a pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes quando cometido em um aplicativo de comunicação. O presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), decidiu colocar para votação esse e mais um projeto de lei por entender que a gravidadade do tema exigia uma resposta da comissão.
O vídeo de Felca, que já ultrapassa 35 milhões de visualizações, compila denúncias contra influenciadores que exploram a imagem infantil, explica como os algoritmos podem direcionar esse tipo de conteúdo para pedófilos e alerta sobre os perigos da exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais. Paulo Azi (União-BA), destacou a importância de agir. “Esta presidência conhece a gravidade da situação e entende a necessidade de fortalecermos o arcabouço legal para que essas ações efetivamente sejam enfrentadas e coibidas”, afirmou.
De autoria da ex-deputada Shéridan, o texto aprovado estabelece um aumento de um terço na pena para quem aliciar crianças e adolescentes por meio de aplicativos. A proposta também define a pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de menores a conteúdo pornográfico ou assediá-los para fins de exibição sexual.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), elogiou a iniciativa: “O texto chega para análise em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças”, disse em seu parecer.
Na mesma sessão, estava prevista a votação de outra proposta, do deputado Fred Costa (PRD-MG), que buscava agilizar investigações. O projeto permitiria que delegados e o Ministério Público solicitassem dados de investigados diretamente às plataformas digitais, sem necessidade de autorização judicial prévia, em casos de crimes sexuais contra menores. No entanto, o projeto foi retirado de pauta devido à ausência do relator, deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O texto de Bilynskyj já propunha alterações para limitar essa requisição a “dados e informações cadastrais” e estabelecia um prazo de 10 dias para que as empresas fornecessem as informações, sob pena de prisão em caso de descumprimento.
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