A concessionária Águas do Rio deve publicar, ainda neste sábado (01/11), o reajuste na tarifa do fornecimento de água no Rio. O aumento sofreu o impacto de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que barrou o acordo entre a empresa, a Cedae e o governo estadual que compensava a Águas do Rio por despesas que, segundo o contrato, seriam de responsabilidade do Estado. (com informações da revista Veja)
O acordo, derrubado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, previa o pagamento de R$ 900 milhões da Cedae à concessionária, por erros nos dados do edital de concessão. A decisão foi tomada em ação impetrada pelos deputados estaduais Luiz Paulo (PSD) e Jari Oliveira (PSB); e considerou que, apesar da concessionária alegar ter encontrado uma cobertura de tratamento esgoto menor do que a estipulada no edital de licitação, esses questionamentos deveriam ter sido feitos ainda durante a concorrência.
O que havia sido combinado é que a Cedae daria um desconto de 24,13% no fornecimento à Águas do Rio, para reequilibrar o contrato, já que existem sérias divergências entre os índices de cobertura informados na modelagem da concessão e a realidade encontrada pela concessionária. Como não haverá mais desconto, a conta cairá no bolso do consumidor.
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