A Prefeitura do Rio adotou uma medida para adequar o salário de professores adjuntos da rede municipal de educação infantil ao piso nacional da categoria. Em decreto assinado nesta sexta (20) — seu último dia como prefeito —, Eduardo Paes (PSD) instituiu o pagamento de um abono complementar para os docentes.
O benefício será pago sempre que a remuneração total do servidor for inferior ao valor fixado para o piso nacional. Para os professores adjuntos que cumprem jornada de 40 horas semanais, o abono corresponderá exatamente à diferença entre o salário atual — somando vencimento-base e triênios — e o valor atualizado do piso.
Abono de professores adjuntos também vale para servidores aposentados
Além dos professores adjuntos da ativa na Secretaria de Educação do Rio, o decreto estende o direito ao abono para aposentados e pensionistas da categoria que possuam paridade e que recebam valores abaixo do piso nacional.
O pagamento do abono tem caráter transitório e, segundo a prefeitura, será encerrado automaticamente assim que o salário base do servidor atingir o valor do piso por meio de futuros reajustes.
Embora o abono não sirva de base para o cálculo de outros benefícios, ele será contabilizado no cálculo do 13º salário e do adicional de um terço das férias. Sobre o valor recebido, também vão incidir os descontos de previdência habituais.
A medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro deste ano; ou seja, professores adjuntos recebem, nos próximos pagamentos, os valores referentes aos meses anteriores. As despesas serão custeadas pelo orçamento próprio da Secretaria de Educação.
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