A Justiça do Rio manteve a decisão que proíbe a CRF Empreendimentos de realizar atividades no Campo Olímpico de Golfe, na Barra da Tijuca, que não estejam ligadas à prática do golfe. A determinação é da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital e reforça o embargo já imposto pelo município.
A empresa é acusada de instalar equipamentos sem autorização, construir um campo de futebol com piso sintético e operar aeródromo e heliponto em área protegida.
Decisão cita descumprimento de notificações e autos de infração
De acordo com a decisão judicial, a CRF teria descumprido o Termo de Permissão de Uso ao promover intervenções não previstas no contrato. O documento original estabelece que a área deve ser destinada à prática do golfe, preservando o legado olímpico.
Ainda segundo o processo, a empresa teria acelerado as obras desde 29 de janeiro, ignorando intimações, embargos, notificações e dois autos de infração da Prefeitura. Há também registro de ocorrência policial e perícia realizada pela Polícia Civil.
Vídeos gravados por moradores do entorno mostram que as obras não foram interrompidas nem mesmo durante o feriado de carnaval.
Disputa envolve contrato, embargo e limitações de uso para golfe
O caso ocorre em meio a uma disputa mais ampla sobre o uso do terreno. A imobiliária Tanedo, proprietária da área, acusa a atual gestora de desvio de finalidade ao tentar instalar campos de futebol no espaço originalmente destinado ao golfe.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano já havia determinado embargo para impedir a implantação de campos com piso sintético no local. A empresa, por sua vez, sustenta que as intervenções estariam dentro do escopo contratual e autorizadas pelos órgãos competentes.
A Prefeitura do Rio decidiu não renovar o contrato de gestão da área. A CRF obteve liminar para permanecer no imóvel, e o caso ainda aguarda julgamento de recurso no Tribunal de Justiça.
O Campo Olímpico de Golfe foi construído para os Jogos Olímpicos de 2016 e ocupa cerca de 970 mil metros quadrados na Barra da Tijuca. Desde a implantação, o equipamento é alvo de questionamentos, inclusive por ter sido erguido em área de preservação ambiental.
Com informações da coluna do Ancelmo Gois no jornal “O Globo”.
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