A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro promoveu nesta terça-feira, 9 de setembro, um debate sobre a autonomia da perícia técnico-científica no estado. O encontro destacou que a falta de independência compromete investigações, especialmente em casos de desaparecimentos forçados, que apresentam altos índices de não resolução.
Atualmente, 80% das polícias técnico-científicas brasileiras são autônomas, mas no Rio a chefia ainda é de um delegado sem formação científica. Deputados, peritos e representantes de organizações da sociedade civil apontaram que isso enfraquece investigações e nega às vítimas e suas famílias o direito à verdade. A falta de investimento e interferências institucionais foram citadas como obstáculos ao trabalho técnico.
Especialistas reforçaram a importância de criar orçamento próprio, padronização nacional, formação de carreira e protocolos claros, incluindo identificação genética e uso de bancos de DNA. Também foi debatida a tramitação de projetos federais para tipificação do crime de desaparecimento forçado e a inclusão das polícias científicas na Constituição.
O debate evidenciou que a independência da perícia técnico-científica é essencial para garantir justiça, proteger direitos humanos e evitar a impunidade, sobretudo em casos envolvendo violência institucional e grupos criminosos.
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