A Câmara de Cabo Frio aprovou, nesta terça-feira (07), o projeto de lei que redefine os critérios de cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRSD), a “taxa de lixo”. A versão revisada pelos vereadores fixa um teto de valores a serem cobrados para cada tipo de imóvel no município.
O texto ainda vai passar pela análise do prefeito Dr. Serginho (PL) antes de passar a valer. Como o próprio prefeito é autor do projeto, a expectativa é de que as novas regras sejam sancionadas na íntegra em breve.
A principal novidade é a subdivisão dos imóveis em faixas de metragem e natureza de uso — residencial, comercial, de serviços ou industrial — para especificar a cobrança.
Além disso, o projeto também prevê um mecanismo para que contribuintes que já pagaram a taxa de lixo em valores superiores aos novos limites recebam desconto em parcelas futuras ou em outros tributos municipais.
Confira a tabela de cobrança da taxa de lixo aprovada pela Câmara
Metragem (m²)ResidencialComercialPrestação de ServiçosIndustrialAté 30m²R$ 100,00R$ 150,00R$ 150,00R$ 150,0031m² a 70m²R$ 150,00R$ 200,00R$ 200,00R$ 200,0071m² a 100m²R$ 200,00R$ 250,00R$ 250,00R$ 250,00101m² a 300m²R$ 250,00R$ 400,00R$ 400,00R$ 400,00301m² a 500m²R$ 400,00R$ 970,00R$ 898,00R$ 1.330,00Acima de 500m²R$ 861,00R$ 1.300,00R$ 1.164,00R$ 1.725,00
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