A Câmara do Rio aprovou, nesta terça-feira (7), um substitutivo ao projeto de lei que cria o Sandbox Regulatório, um instrumento que facilita o teste de produtos e serviços de inovação por empresas na cidade. A medida, de autoria do vereador Pedro Duarte (PSD), agora segue para sanção do prefeito Eduardo Cavaliere (PSD).
O Sandbox funciona como um “laboratório” que permite ao poder público autorizar testes de produtos e serviços inovadores em ambiente controlado. As inovações podem operar por um período determinado, mesmo que não estejam totalmente previstas na lei, com flexibilização de regras, desde que os riscos sejam monitorados.
‘Legislação que foi feita a muitas mãos’
“Às vezes uma empresa quer testar uma novidade, como um pedalinho movido a energia solar, por exemplo. Mas para isso é necessário pedir autorização a diversas secretarias. É muito importante termos uma lei que respalda o que a Prefeitura do Rio faz já por decreto, uma legislação que foi feita a muitas mãos, a favor da competitividade, por menos burocracia e mais inovação”, afirmou Duarte.
O vereador citou o caso dos patinetes na cidade. No início, eles causaram acidentes, conflitos no trânsito e desorganização, levando à proibição do serviço. Anos depois, pelo programa Sandbox.Rio, uma empresa pôde testar os patinetes de forma controlada, com regras definidas e supervisão do Poder Executivo.
Avanços para testes de inovação
O texto original foi aprovado em primeira discussão em março, mas a prefeitura sugeriu mudanças para adequar os testes à realidade. Entre elas estão a prorrogação do período de experimentação por mais 12 meses e a possibilidade de parcerias com universidades e institutos de pesquisa para acompanhar e analisar os resultados.
O novo marco regulatório traz quatro avanços principais: permite suspender temporariamente leis municipais que dificultem os testes, flexibiliza o licenciamento de produtos inovadores, oferece incentivos e redução de custos regulatórios, e autoriza o uso de áreas públicas ociosas para implementar soluções experimentais.
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