O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro vai realizar na próxima terça-feira (31), às 15h, o reprocessamento da totalização dos votos das eleições de 2022 para o cargo de deputado estadual. A medida foi adotada após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o diploma de Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, e anulou os seus 97.822 votos.
A cerimônia será pública e acontecerá no auditório do Palácio da Democracia, sede do TRE-RJ. Os jornalistas interessados em acompanhar o procedimento devem solicitar credenciamento pelo e-mail [email protected], com o título “Credenciamento”. O edital de convocação dos partidos, federações, Ministério Público Eleitoral e Ordem dos Advogados do Brasil foi publicado dentro do prazo legal previsto pela resolução 23.669/2021.
A retotalização foi motivada pela decisão do TSE no processo que julgou o desvirtuamento de recursos da Fundação Ceperj com finalidade eleitoreira. No mesmo julgamento, também foram declaradas as inelegibilidades do ex-governador Cláudio Castro e do então presidente da fundação, Gabriel Rodrigues Lopes, além da cassação de Bacellar.
Segundo o tribunal, o procedimento segue um rito técnico e jurídico formal. Primeiro, o sistema processa as alterações no cadastro de candidaturas e anula os votos do candidato cassado. Depois, recalcula o quociente eleitoral e o quociente partidário, redefine a composição das bancadas e distribui as vagas remanescentes pelas maiores médias, de acordo com as regras da legislação eleitoral.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, já comunicou oficialmente a Alerj sobre o afastamento de Rodrigo Bacellar e sobre a necessidade da retotalização. O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto, que está no exercício do governo estadual, também foi informado para adoção das providências relacionadas à realização de novas eleições indiretas para governador e vice-governador.
Depois da retotalização, a Secretaria Judiciária do TRE-RJ vai publicar a ata no Diário da Justiça eletrônico com o link dos relatórios. A partir daí, será aberto um prazo de cinco dias antes da análise pelo plenário da Corte. Os três primeiros dias serão destinados ao exame dos documentos por partidos e federações. Nos dois dias seguintes, poderão ser apresentadas reclamações ou impugnações.
Encerrada essa etapa, o processo será encaminhado ao plenário do TRE-RJ. O próprio presidente da Corte será o relator da matéria, que depois será votada e homologada. Só então o resultado definitivo da nova totalização será oficialmente comunicado à Alerj e disponibilizado no site do tribunal.
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