Toffoli dá mais seis meses para Rio aderir ao Propag, mas impõe correção da dívida pela inflação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais seis meses para que o governo do estado do Rio conclua a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), mesmo após a Assembleia Legislativa (Alerj) já ter autorizado a entrada no novo regime.

Na decisão, o ministro manteve o Rio no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e afastou a aplicação de sanções previstas no acordo, como a elevação automática do valor das parcelas da dívida.

Em contrapartida, determinou que os valores da dívida pagos com base no patamar de 2023, que ficaram sem atualização nos anos seguintes, sejam corrigidos pelo IPCA, índice oficial de inflação.

Medida dá fôlego para estado negociar entrada no Propag

Apesar de a autorização já ter sido aprovada pela Alerj, a migração do atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Propag ainda depende da negociação dos termos finais com a União, o que não foi concluído até o momento.

Pela legislação federal, a adesão deveria ser publicada pelo governador Cláudio Castro (PL) até 31 de dezembro, mas o STF decidiu estender o prazo até 30 de junho de 2026, permitindo que o estado continue protegido enquanto conclui as tratativas.

Na prática, o estado ganha tempo para negociar com a União, sem aumento automático da dívida, mas deixa de pagar valores congelados, que agora passam a ser corrigidos pela inflação.

Caso a adesão ao Propag não seja formalizada de imediato, a correção também incidirá sobre os meses de 2026 até a conclusão do novo acordo.

Rio pode reduzir R$ 8 bilhões de déficit para 2026 aderindo ao programa

 A previsão é que o estado do Rio tenha um déficit de R$ 18,9 bilhões em 2026, valor que pode cair de forma expressiva com as novas regras do Propag. O deputado Luiz Paulo (PSD) estima que a adesão ao programa pode reduzir o rombo fiscal em até R$ 8 bilhões.

O Propag permite renegociar os débitos em até 30 anos, com juros reduzidos, que podem chegar a zero. Os estados podem ter juros reais de 0%, 1% ou 2% acima do IPCA, dependendo de fatores como antecipação de pagamentos ou transferência de ativos ao governo federal.

EM ATUALIZAÇÃO

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Redação

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