O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão todos os pagamentos de um contrato de R$ 21 milhões da Fundação São Francisco de Assis com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (SEDEICS). O acordo entre as partes foi celebrado em outubro de 2024 e tinha como finalidade a prestação de uma consultoria especializada.
Os serviços prestados englobavam a realização de estudos, projetos técnicos e apoio à consolidação de projetos estruturantes voltados ao fortalecimento de setores estratégicos para o desenvolvimento econômico fluminense. A decisão foi proferida, de maneira provisória, pelo conselheiro relator do TCE Rodrigo Melo do Nascimento, em agosto de 2025.
A Coordenadoria de Auditoria de Políticas em Desenvolvimento Econômico e Social do TCE, identificou uma série de irregularidades no processo de dispensa de licitação na contratação da Fundação São Francisco de Assis. Entre as principais suspeitas estão a “ausência de capacidade técnica e comprovação da inquestionável reputação ética e profissional exigida por lei, e ausência de motivação para contratação direta”.
A SEDEICS foi notificada a prestar esclarecimentos sobre diversos aspectos da contratação, incluindo a justificativa para aceitação de documentos controversos e a ausência de verificação da reputação da contratada.
A suspensão dos pagamentos seguirá em vigor até o julgamento de mérito do processo , quando será decidido definitivamente sobre a regularidade da contratação e eventuais responsabilidades dos envolvidos.
Contratos do governo estadual com Fundação São Francisco de Assis estão sob suspeita desde abril
Além da suspensão de pagamentos, o TCE já havia determinado em agosto que o Governo do Estado do Rio de Janeiro não firme novos contratos com a Fundação São Francisco de Assis, seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Em abril, uma reportagem do “RJ2” mostrou que a fundação teria utilizado trechos copiados e colados de outros estudos, sem citação de fonte ou autoria na concorrência para a elaboração de um estudo que custou R$ 14,9 milhões. A Fundação São Francisco de Assis derrotou a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) na disputa para a prestação do serviço ao governo estadual.
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