O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do deputado estadual cassado Rodrigo Bacellar para suspender, de forma imediata, os efeitos da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a perda de seu mandato e a aplicação da inelegibilidade.
A ofensiva da defesa buscava antecipar, via medida cautelar, os efeitos de um recurso extraordinário que sequer foi formalmente interposto — movimento que, na prática, tentava levar o caso diretamente ao STF antes do encerramento da tramitação na Justiça Eleitoral.
Defesa alegou violação ao devido processo, tratamento desigual entre candidatos e risco de decisões irreversíveis na Alerj
Na petição, os advogados de Bacellar sustentaram que a decisão do TSE teria violado princípios constitucionais como isonomia, devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Segundo a tese apresentada, a Corte eleitoral teria aplicado a penalidade mais grave — a cassação com inelegibilidade — de forma seletiva dentro de um mesmo contexto envolvendo outros candidatos, como o ex-governador Cláudio Castro (PL).
Outro ponto central do pedido foi o argumento de risco institucional: a defesa afirmou que, sem a suspensão imediata, poderiam ocorrer atos de difícil reversão no Legislativo fluminense, como as movimentações políticas e administrativas potencialmente afetadas pela vacância do mandato.
Zanin ressalta que TSE ainda pode reexaminar o caso e classifica ida ao STF como prematura
Na decisão, Cristiano Zanin destacou que o acórdão do TSE ainda não transitou em julgado e pode ser objeto de reavaliação dentro da própria Corte eleitoral. Para ele, enquanto houver possibilidade de revisão na instância de origem, não há espaço para atuação antecipada do Supremo Tribunal Federal.
Nesse contexto, Zanin classificou o pedido apresentado pela defesa de Rodrigo Bacellar como “prematuro”, por tentar levar ao Supremo uma discussão que ainda não percorreu todas as etapas processuais exigidas.
O ministro fundamentou a negativa na jurisprudência do STF, que delimitam a atuação da Corte em casos desse tipo.
Prisão de Bacellar é mantida em audiência de custódia após operação da Polícia Federal
A prisão do ex-deputado foi mantida neste sábado (28) durante audiência de custódia realizada de forma on-line. O procedimento ocorreu no Presídio José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio, para onde ele foi transferido após passar pela Polícia Federal.
Bacellar havia sido preso na tarde de sexta-feira (27), em sua casa, em Teresópolis, na Região Serrana, em cumprimento a mandado expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. Após a detenção, ele foi levado para a Superintendência da PF, na Zona Portuária do Rio, e depois encaminhado ao sistema prisional.
A prisão integra a terceira fase da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações sigilosas relacionadas a ações contra o Comando Vermelho. Além do mandado de prisão, os agentes também cumpriram ordem de busca e apreensão.
Com informações do portal “g1”.
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