O fundo de previdência dos servidores de Campos dos Goytacazes carrega há mais de uma década uma carteira de investimentos que segue produzindo estrago. O PreviCampos aplicou cerca de R$ 500 milhões em 15 fundos considerados problemáticos, com suspeitas de fraude, pendências de auditoria ou baixa liquidez. Agora, o instituto convive com um déficit atuarial de cerca de R$ 5 bilhões e com a projeção de colapso das contas em 2029, caso nada seja feito.
As aplicações começaram em 2013, durante a gestão da então prefeita Rosinha Garotinho. Procurada, ela disse que não participou das decisões sobre os aportes. “Quem pode lhe informar é o presidente do PreviCampos e o presidente do Conselho (na época). Essa questão de investimento nunca passou por mim. O que sei é isso”, afirmou Rosinha Garotinho.
O tamanho do problema ajuda a explicar por que o caso voltou ao centro do debate em Campos. Segundo a reportagem publicada pela Broadcast/Estadão, o patrimônio total do fundo hoje gira em torno de R$ 1,2 bilhão. Mesmo assim, o rombo projetado para honrar os benefícios futuros é de cerca de R$ 5 bilhões. A situação ficou exposta no relatório atuarial mais recente, divulgado no ano passado.
Parte desse dinheiro foi parar em empreendimentos que viraram símbolo de fracasso ou investigação. Um deles foi o inacabado Golden Tulip de Belo Horizonte, ligado a Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Outro foi o antigo Trump Hotel Rio, projeto anunciado em 2013 e que se tornou alvo de processo sancionador da Comissão de Valores Mobiliários por operação fraudulenta no mercado.
No caso do hotel da Barra, a CVM aplicou multas pesadas. O extrato de julgamento mostra condenações que, somadas, passam de R$ 100 milhões. Entre os multados está Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, com sanções de R$ 54,7 milhões e R$ 27 milhões, além de outra multa de R$ 20,25 milhões ligada ao FIP LSH.
A exposição do PreviCampos ainda segue alta. Hoje, os investimentos nesses fundos problemáticos representam 36,75% do patrimônio disponível para pagar os beneficiários. Em determinado momento, essa fatia chegou a 82,68%. É um nível de concentração que ajuda a mostrar como decisões antigas ainda pesam no caixa atual do instituto.
O alerta sobre a má qualidade dessas aplicações não é novo. Em 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro já havia apontado que o dano decorrente de aplicações financeiras irregulares do PreviCampos poderia passar de R$ 312 milhões. Na ocasião, o tribunal afirmou que os investimentos se basearam em estudos e projeções “fictícios e tecnicamente insustentáveis”.
Hoje, o problema deixou de ser apenas uma discussão técnica sobre carteira e governança. Virou ameaça concreta para milhares de servidores. Segundo Elaine Leão, presidente do Siprosep, cerca de 19,5 mil funcionários públicos podem ser afetados caso a previdência municipal entre em colapso, cenário que já aparece no horizonte atuarial do município.
O peso político do caso também é evidente. O atual prefeito é Wladimir Garotinho, filho de Rosinha, e a crise do fundo agora recai sobre uma estrutura que atravessou diferentes gestões sem resolver o passivo. O resultado é um sistema previdenciário pressionado por perdas antigas, ativos difíceis de liquidar e um déficit que já engole, sozinho, várias vezes o patrimônio disponível do instituto.
Com informações do Estadão.
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