Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 8 de abril o julgamento que decidirá se a eleição para o mandato tampão do Governo do Estado do Rio será direta ou indireta. Em comunicado divulgado na manhã desta segunda-feira (30), o ministro disse que a plenária vai decidir o melhor modelo de eleição para garantir “conformidade com a ordem constitucional e a legislação eleitoral vigente” no Rio.
A data foi fixada após o ministro Cristiano Zanin suspender, de forma liminar e individual, na última sexta (27), a eleição indireta que estava prevista para ocorrer na Assembleia Legislativa (Alerj). A decisão atendeu a um pedido do PSD, que questiona o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favorável ao pleito via deputados. Até a decisão final do STF, o estado permanece sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.
Estado do Rio está sem vice-governador e presidente da Alerj — que seriam os próximos na linha sucessória
A decisão do STF vai determinar quem comanda o estado até janeiro do ano que vem, quando o candidato eleito nas eleições de outubro assumir. O governador eleito, Cláudio Castro (PL), renunciou ao cargo na semana passada. O vice-governador eleito, Thiago Pampolha, também renunciou, no ano passado, para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj. No entanto, o deputado Rodrigo Bacellar, que comandava a Casa, está afastado do cargo desde o ano passado e teve o mandato cassado após ser condenado por abuso de poder eleitoral na última terça (24). Castro também foi condenado no mesmo julgamento.
Com isso, o presidente do TJRJ assume a cadeira com a responsabilidade de convocar eleições para um mandato temporário.
Na sexta (27), STF tinha maioria para eleição indireta
Na sexta-feira, antes da suspensão de Zanin, o STF tinha formado maioria para garantir eleição indireta, com voto secreto e prazo de 24 horas para desincompatibilização do candidato que ocupava cargo no executivo. Edson Fachin foi quem sacramentou a decisão ao votar acompanhando Cármen Lúcia, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
O relator, Luiz Fux, havia decidido pelo voto secreto, mas optara pelo prazo de seis meses para a desincompatibilização, como ocorre em eleições regulares.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, foi além da discussão e defendeu que a escolha do novo governador do Rio seja feita por eleição direta, e não indireta pela Alerj. Ele foi seguido por Flávio Dino e pelo próprio Cristiano Zanin.
Com informações da TV Globo.
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