Localizado na Rua Riachuelo, no Centro do Rio, um imóvel do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode virar moradia popular após proposta apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal. Segundo o acordo proposto, o prédio seria destinado à habitação de interesse social., visto que está sem utilização há mais de 30 anos e abriga, atualmente, a Ocupação Gilberto Domingos, composta por 115 pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica — entre elas 36 crianças e adolescentes e 14 idosos. A medida busca assegurar direitos fundamentais das famílias residentes e encerrar a disputa judicial envolvendo a posse do imóvel.
De acordo com o MPF, a manutenção das famílias no local é essencial para garantir direitos básicos, como moradia, educação e acesso ao trabalho. Muitos moradores exercem atividades informais na região central da cidade e têm filhos matriculados em escolas próximas, o que reforça a importância da permanência na área.
“A manutenção dos ocupantes na localidade é necessária para a garantia de uma série de direitos fundamentais, entre os quais o direito à moradia, à educação e ao acesso ao trabalho”, disse o procurador da República Julio Araujo, responsável pela manifestação no processo.
O MPF também destacou que o imóvel pertence ao INSS, mas permanece sem uso há décadas, situação que contraria o princípio constitucional da função social da propriedade.
Consenso institucional
A proposta de acordo foi apresentada após reunião de mediação realizada em fevereiro de 2026. À época, estavam presentes: representantes do INSS, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU); da Advocacia-Geral da União (AGU); do Ministério das Cidades, além de integrantes da sociedade civil e moradores da ocupação.
O INSS reafirmou não ter interesse em retomar o imóvel e manifestou apoio à sua destinação para fins de regularização fundiária e habitação social. A SPU também indicou que o prédio está entre as prioridades para análise e possível transferência de gestão, por se tratar de bem não operacional da autarquia.
Para o MPF, a convergência de posições entre os órgãos públicos abre espaço para uma solução consensual que evite despejos e promova o uso social do patrimônio público.
Regularização fundiária
O MPF defende que o acordo contemple o reconhecimento do desinteresse do INSS no imóvel, a destinação do prédio para habitação de interesse social e a extinção da ação possessória em curso.
Caso o acordo seja celebrado e homologado pela Justiça, a ação de reintegração de posse será encerrada, consolidando uma solução negociada entre poder público e moradores e abrindo caminho para que o imóvel passe a cumprir sua função social.
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