A polêmica envolvendo um bar na Lapa, que exibiu um cartaz proibindo a entrada de turistas dos Estados Unidos e de Israel, chegou à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O episódio motivou a apresentação de um projeto de lei do deputado Rosenverg Reis (MDB), que prevê sanções administrativas a estabelecimentos que pratiquem atos de antissemitismo no estado.
A proposta proíbe que locais adotem condutas discriminatórias contra pessoas ou grupos por identidade judaica, religião, origem ou cultura. Também veta qualquer prática que restrinja acesso, atendimento ou tratamento diferenciado com base nesses critérios.
‘A liberdade religiosa seja efetivamente protegida’
Segundo o autor do projeto, a medida busca reforçar o combate à intolerância no estado.
“Este projeto é um passo importante para garantir que o Estado do Rio seja um ambiente de respeito, onde a liberdade religiosa seja efetivamente protegida e práticas discriminatórias não sejam toleradas”, afirmou Rosenverg Reis.
Em caso de descumprimento, a proposta prevê advertência inicial. As multas podem variar de R$ 24.802 a R$ 992.080 e podem dobrar em caso de reincidência. Também estão previstas suspensão temporária das atividades e, em casos mais graves ou repetidos, a cassação do alvará de funcionamento.
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