Ministério Público investiga uso de R$ 20,9 milhões da saúde pela Prefeitura de Macaé

Por Marcelo Cunha

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, abriu inquérito civil para investigar a utilização de R$ 20.965.237,99 pela Prefeitura de Macaé, em um crédito adicional especial autorizado pelo Decreto Municipal nº 130/2025. Os recursos, provenientes do superávit financeiro de 2024 e originalmente destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública causada pela pandemia de Covid-19, levantaram questionamentos sobre sua legalidade e transparência, considerando o tempo decorrido desde o auge da crise sanitária.

Contexto e questionamentos do inquérito

O inquérito, instaurado na terça-feira, 1º de julho de 2025, foi motivado pela ausência de clareza na destinação dos recursos, especialmente devido ao “considerável lapso temporal” desde o período mais crítico da pandemia, conforme destacado na portaria do MPRJ. O órgão questiona a adequação dos fundamentos jurídicos e técnicos do decreto, bem como o cumprimento dos princípios de transparência, publicidade e controle social na execução orçamentária. A investigação busca esclarecer se a verba foi utilizada de forma legítima, considerando que os recursos eram vinculados a ações de saúde pública relacionadas à Covid-19.

O MPRJ solicitou à Procuradoria-Geral do Município, no prazo de 30 dias, uma série de documentos para embasar a apuração. Entre os pedidos estão a cópia integral do Decreto nº 130/2025, com anexos e fundamentações; a justificativa formal para a abertura do crédito adicional, incluindo a persistência ou não do estado de emergência sanitária; a relação detalhada de despesas empenhadas, liquidadas ou pagas, com identificação de programas, ações, contratos e fornecedores; e a comprovação das medidas de transparência adotadas, como a publicação no portal da transparência municipal. “A legalidade da destinação desses recursos e a publicidade das ações são fundamentais para garantir o controle social”, afirmou o MPRJ na portaria de instauração do inquérito.

Contexto da verba e implicações

Os R$ 20,9 milhões investigados integram o superávit financeiro de 2024, originalmente reservado para ações de combate à pandemia. A abertura do crédito adicional especial, autorizada pelo decreto municipal, permitiu a realocação desses recursos para outras despesas na área da saúde, mas a falta de detalhes sobre sua aplicação gerou suspeitas de irregularidades. A Promotoria destaca que, passados mais de cinco anos desde o pico da crise sanitária, a justificativa para o uso de verbas vinculadas à Covid-19 exige embasamento robusto, sob pena de violação de princípios constitucionais.

A investigação ocorre em um contexto de maior escrutínio sobre a gestão de recursos públicos da saúde. Em 2022, o Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão apurou fraudes em 33 municípios, onde 93% dos R$ 21 milhões repassados nacionalmente para tratamentos pós-Covid foram destinados ao estado, levantando indícios de “anomalias e distorções”. Embora o caso de Macaé envolva recursos estaduais e municipais, o precedente reforça a necessidade de transparência na aplicação de verbas de saúde, especialmente aquelas remanescentes de emergências sanitárias.

Repercussão e próximos passos

A abertura do inquérito gerou debates na comunidade de Macaé, com cidadãos cobrando esclarecimentos sobre o uso do dinheiro público. “A saúde de Macaé precisa de investimentos claros, e o povo merece saber onde esses R$ 20 milhões foram parar”, escreveu um usuário no X, refletindo o sentimento de parte da população. A Prefeitura de Macaé ainda não se manifestou oficialmente sobre o inquérito, mas terá 30 dias para apresentar a documentação solicitada, sob risco de medidas judiciais em caso de descumprimento.

O MPRJ informou que a investigação seguirá com a análise dos documentos e possíveis diligências, como oitiva de representantes da prefeitura e auditorias nos gastos. Caso sejam constatadas irregularidades, o órgão pode recomendar ajustes na gestão dos recursos, propor ações de improbidade administrativa ou encaminhar o caso para outras instâncias judiciais. A apuração reforça a importância do controle social e da transparência na administração pública, especialmente em um município como Macaé, que depende de recursos da saúde para atender uma população de cerca de 260 mil habitantes.

Autoria: A Gazzeta RJ

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