O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou nesta quarta (15) uma lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos de estimação junto de seus antigos donos e em jazigos familiares. A medida é válida para cemitérios públicos e privados do município.
A lei, de autoria do vereador Pipico (PT), estabelece que os animais de estimação podem ser enterrados no mesmo espaço, desde que acomodados em compartimento distinto do destinado aos restos mortais humanos, para não infringir as normas ambientais vigentes.
O sepultamento só será permitido mediante apresentação de um laudo veterinário que confirme que o animal não morreu por doenças infectocontagiosas. Caso o óbito tenha ocorrido por problemas que ofereçam risco à saúde pública, o procedimento fica expressamente proibido.
A Prefeitura de Niterói ainda pode regulamentar a medida nos próximos meses. Apesar disso, as administrações dos cemitérios têm autonomia para editar normas complementares e organizar os fluxos administrativos. A medida já entrou em vigor.
Com informações do jornal ‘O Globo”.
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