O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) as três pautas prioritárias para o último trimestre de 2025. Segundo o parlamentar, a Casa deve analisar projetos relacionados a temas ligados à segurança pública, às ações de enfrentamento à crise do metanol e à reforma administrativa. A informação foi dada ao portal Metrópoles.
Na semana passada, a Câmara aprovou os pedidos de urgência de oito projetos da área de segurança. As propostas não necessitarão mais passar pelas comissões da Casa. “A segurança pública é uma pauta urgente”, declarou Motta. “Temos de levar em consideração e trabalhar para que a sociedade possa se sentir mais segura.”
O pacote de segurança analisará propostas sobre o combate ao crime organizado, o rastreamento de armas e munições e a criminalização da obstrução da Justiça. Além disso, vai pautar o projeto que direciona parte da arrecadação de apostas para o financiamento da segurança pública brasileira.
Em conjunto, a Câmara também deve votar o aumento das penas para crimes de falsificação de bebidas alcoólicas. A medida atenderia a urgência dos recentes casos de intoxicações por metanol. Essa proposta visa a aumentar a pena de reclusão de quatro a oito anos para seis a 12 anos e classifica a prática como crime hediondo.
Motta ainda definiu que a reforma administrativa deve ser outro tema a ser pautado. Um grupo de trabalho na Câmara foi formado para elaborar o texto. A relatoria da proposta está sob responsabilidade do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Por Redação
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