O julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal pode se alongar caso haja divergência de votos. O ponto central é o posicionamento do ministro Luiz Fux, visto pelas defesas como peça-chave. Se ele e outro ministro votarem pela absolvição em parte das acusações, será possível a apresentação de embargos infringentes, recurso que levaria o caso ao Plenário do STF, com a participação dos 11 ministros.
Os embargos de declaração, por sua vez, são recursos mais limitados, usados apenas para esclarecer pontos omissos, contraditórios ou obscuros na decisão. Eles são julgados pela própria Turma e não têm o poder de modificar substancialmente o resultado.
De acordo com especialistas, os embargos infringentes só podem ser utilizados quando houver ao menos dois votos absolutórios em algum crime específico. Não basta discordar do tempo de pena ou de questões acessórias. É necessário que a divergência seja de mérito, atingindo diretamente o núcleo da acusação.
Outro fator que pode atrasar o desfecho é a possibilidade de pedidos de vista. Cada ministro pode solicitar mais tempo para analisar o processo, e esse prazo pode chegar a 120 dias por pedido. Com quatro ministros na Turma, o processo poderia ser prorrogado até 2026.
A defesa do ex-presidente aposta no voto de Fux para abrir espaço a esse tipo de recurso. Caso contrário, o julgamento tende a ser concluído na própria 1ª Turma ainda em 2025. Além dos embargos, os advogados podem recorrer a medidas no Plenário ou até ao Superior Tribunal de Justiça, o que reforça o caráter estratégico da condução da defesa.
Esse cenário demonstra a complexidade jurídica do processo e evidencia que, além do mérito das acusações, a dinâmica processual e as possibilidades recursais terão papel fundamental no ritmo e nos desdobramentos do julgamento.
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