O deputado estadual Sergio Fernandes (PSD) apresentou indicação legislativa propondo que as escolas passem a incluir na grade curricular — de forma obrigatória — a disciplina de educação no trânsito, que prevê que o conteúdo seja incluído nos currículos do ensino fundamental, médio e superior, tanto na rede pública quanto privada.
A proposta caminha em concomitância com a recente decisão do Governo Federal de flexibilizar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em virtude da Resolução 1.020 de 1° de Dezembro de 2025 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Segundo o parlamentar, a iniciativa está alinhada ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) e ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além de ter caráter preventivo na busca por “formar cidadãos mais conscientes sobre direitos e deveres no trânsito”.
“Nossa iniciativa surge diante dos altos índices de acidentes registrados no país, que deixam famílias destruídas e sobrecarregam o sistema público de saúde. O trânsito brasileiro é há anos um dos mais perigosos do mundo, e a formação de condutores conscientes precisa começar desde cedo”, justifica Fernandes (PSD).
Embora tenha como justificativa a redução de custos e burocracia, a medida reforça a necessidade de que a educação no trânsito seja trabalhada preventivamente no ambiente escolar. Ainda de acordo com o deputado, a ideia é “formar cidadãos mais responsáveis e conscientes de seus deveres como pedestres, ciclistas, motociclistas e futuros condutores”. O parlamentar também cita experiências internacionais, como as de Holanda e Suécia, que teriam reduzido índices de acidentes fatais após adotar programas educacionais voltados ao trânsito.
Funcionamento da proposta na prática
Segundo o anteprojeto, a disciplina deverá ser ministrada de forma transversal, contínua e interdisciplinar, com metodologias lúdicas, interativas e práticas, adequadas a cada etapa de ensino. Já a regulamentação do conteúdo programático ficaria a cargo de ato conjunto das secretarias estaduais de Educação e de Governo.
Outro ponto previsto na medida é a capacitação dos profissionais de ensino. A formação seria realizada por instrutores de trânsito credenciados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ), em parceria com o Sindicato dos Instrutores de Trânsito e Empregados em Autoescolas de Aprendizagem do Estado do Rio de Janeiro (SIEAERJ).
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