O desembargador Guaraci de Campos Vianna, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), foi afastado por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (06). Segundo o órgão, há indícios de erros deliberados em decisões proferidas pelo magistrado no processo envolvendo a Refit, Refinaria de Manguinhos — acusada de ligação com criminosos da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
As decisões de Guaraci aconteceram no âmbito do processo de recuperação judicial da Refit. O magistrado determinou que uma perícia técnica de alta complexidade fosse feita na refinaria. No entanto, para realizar o serviço, Guaraci nomeou uma empresa que é alvo de impugnação por indícios de parcialidade em laudos periciais.
Além disso, o desembargador também autorizou o levantamento imediato de 50% de honorários periciais sem ouvir as partes previamente. O valor estimado dos honorários foi fixado em R$ 3,9 milhões.
Decisões de desembargador aconteceram após STJ suspender processo da Refit
O afastamento foi determinado com base em uma reclamação disciplinar apresentada pela União. Segundo o documento, as decisões suspeitas foram proferidas por Guaraci após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedir a suspensão imediata do processo de recuperação da Refit por identificar “risco de grave lesão” à ordem pública.
O afastamento cautelar tira Guaraci, temporariamente, de todas as suas funções na Justiça do Rio e o proíbe de entrar nas sedes dos fóruns e do TJRJ. A mesma decisão prevê que sejam realizadas diligências para aprofundar as investigações, ainda em andamento, do caso. Apesar disso, a decisão do CNJ não configura juízo prévio de culpa contra o desembargador.
Em novembro do ano passado, promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, policiais e agentes de outros órgãos públicos de São Paulo e Rio deflagraram uma operação contra 190 alvos ligados à Refit. Segundo o inquérito, um esquema criminoso na refinaria provocou prejuízo de R$ 26 bilhões.
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