Após determinar o retorno do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou também a transferência do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa — ambos condenados pelo assassinato de Marielle Franco. Na decisão, divulgada neste sábado (14) — data em que completam-se oito anos das mortes da vereadora e de seu motorista, Anderson Gomes — o ministro determina que autoridades administrativas devem “providenciar o imediato cumprimento desta decisão e comunicar a este Supremo Tribunal Federal no prazo de 24h”.
Na última segunda-feira (09), Moraes já havia determinado o retorno Domingos Brazão para penitenciária no Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 76 anos e 3 meses de prisão por ser um dos mandante da morte de Marielle e está preso preventivamente no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia. Brazão deve ser transferido para Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu.
Em 2017, quando foi preso na operação Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato, Domingos Brazão — condenado junto ao seu irmão, João Francisco Brazão, o Chiquinho, como mandantes do assassinato de Marielle Franco — também ficou na unidade, no Complexo Penitenciário de Gericinó. Conselheiro do TCE, ele continua recebendo salários desde que foi preso, em 24 de março de 2024, pela Polícia Federal. Em quase 2 anos, ele recebeu R$ 726,2 mil do tribunal, se somados a remuneração e penduricalhos como os auxílios educação e saúde — a manutenção do salário é considerada legal porque Brazão ainda não perdeu o cargo.
Transferência de Rivaldo Barbosa
Rivaldo, por sua vez, está preso na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ele também foi condenado pela Suprema Corte em fevereiro. A pena fixada foi de 18 anos, pelos crimes de obstrução de justiça e corrupção. Na decisão pelo seu retorno à penitenciáia no Rio de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes observou que houve uma mudança de cenário que permite a transferência.
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