O ministro Kassio Nunes Marques pediu vista e o julgamento do governador Cláudio Castro (PL) e do presidente afastado da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi interrompido mais uma vez nesta terça-feira (10). Porém, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já adiantou que o tema voltará a pauta no dia 24 de março.
Antes do pedido, a Corte já havia formado um placar parcial de 2 votos a 0 pela cassação. A relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, votou no ano passado pela perda dos mandatos e inelegibilidade de Castro e Bacellar, além da convocação de novas eleições no estado. Na retomada do julgamento hoje, o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento da relatora.
Julgamento no TSE pode terminar depois das eleições de outubro
A Corte é formada por sete ministros, e são necessários ao menos quatro votos para formar maioria — seja pela condenação ou pela absolvição. Até agora, votaram a relatora, Isabel Gallotti, e o ministro Antonio Carlos Ferreira.
Ainda faltam os votos de Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Os registros de candidatura são apresentados em agosto, momento em que a Justiça Eleitoral analisa se cada candidato está apto a concorrer. Se o julgamento não terminar até lá, o governador Cláudio Castro poderá registrar normalmente sua candidatura ao Senado nas eleições de outubro.
Outro fator que pode influenciar o ritmo do processo é a troca no comando do tribunal. Cármen Lúcia deixa a presidência da Corte em junho, quando será substituída por Kassio Nunes Marques. Cabe ao presidente definir quando os processos entram na pauta de julgamento e o futuro presidente foi indicado pelo ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro, aliado do governador do Rio.
Também, caso seja eleito para o Senado, sua diplomação ocorreria apenas em dezembro. Se o julgamento no TSE for concluído só depois dessa etapa, uma eventual declaração de inelegibilidade não impediria que Castro assumisse o novo mandato.
Nesse cenário, o atual governador poderia até se tornar inelegível por oito anos depois de assumir o cargo — exatamente a duração de um mandato de senador.
Relembre o caso Ceperj
Em meados de 2022, veio à tona que o Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Fundação Ceperj) havia contratado, sem transparência, milhares de pessoas para atuar em projetos ligados a diferentes órgãos do governo estadual.
As investigações mostraram que boa parte dos pagamentos era feita em dinheiro vivo, diretamente na “boca do caixa”. Só nos primeiros meses daquele ano, os saques somaram cerca de R$ 226,5 milhões.
A suspeita do Ministério Público Eleitoral é que muitos desses contratados nunca trabalharam e teriam sido usados como cabos eleitorais nas campanhas de Castro e Bacellar. As ações apuram se houve abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, com uso da estrutura pública para fins eleitorais.
Em maio de 2024, o caso foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que absolveu os investigados por 4 votos a 3, em um placar apertado. O Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral para tentar reverter a decisão.
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