A política fluminense atravessa um novo terremoto institucional após a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou regras centrais da eleição indireta para o governo do estado. O efeito foi imediato: além de redefinir o tabuleiro da sucessão no Palácio Guanabara, a medida abriu uma disputa interna pelo controle da Assembleia Legislativa (Alerj).
Empoderados pelas novas regras, deputados já articulam não apenas os nomes para o mandato-tampão, mas também uma ofensiva para trocar o atual presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL).
Novo cenário embaralha sucessão no governo
A decisão de Fux proibiu, na prática, que ocupantes de cargos no Executivo disputem a eleição indireta sem respeitar prazos legais de desincompatibilização. Com isso, nomes que vinham sendo ventilados perdem força, e o foco se desloca para parlamentares ou figuras partidárias.
Entre os primeiros a surgir no novo cenário estão o deputado André Corrêa (PP), ligado ao campo político do prefeito Eduardo Paes (PSD) e o senador Carlos Portinho (PL), que pode representar o grupo alinhado ao governo estadual.
A lista, no entanto, ainda é considerada provisória. Nos bastidores, a avaliação é que novos nomes devem emergir à medida que as articulações avancem.
Decisão de Fux muda regras do jogo
A liminar concedida por Luiz Fux suspendeu pontos-chave da lei estadual que regulamentava a eleição indireta. Entre os principais efeitos:
Voto secreto: o ministro derrubou a exigência de votação aberta, eliminando a expressão “nominal, aberta” da lei. Na prática, instituiu o sigilo, reduzindo a exposição dos deputados.
Segurança como justificativa: Fux citou o avanço de milícias e do narcotráfico na política do Rio de Janeiro como fator que pode comprometer a liberdade do voto em modelo aberto.
Prazo de desincompatibilização: foi suspensa a regra que permitia afastamento de cargos em apenas 24 horas. O entendimento é que o prazo fere a igualdade entre candidatos. Desta forma, ficam inviabilizadas as duas principais candidaturas ao mandato-tampão: de Douglas Ruas (PL), atual secretário estadual das Cidades, e de André Ceciliano (PT),
Limite à legislação estadual: o ministro reforçou que estados não podem flexibilizar regras de inelegibilidade definidas em âmbito federal.
Na prática, a decisão esvazia pilares da lei aprovada pela Alerj e redesenha completamente o processo sucessório.
Deputados miram agora o comando da Alerj
Se o governo estadual está em disputa, o comando da Assembleia virou alvo imediato.
Nos corredores da Casa, cresce a avaliação de que haverá uma nova eleição para a presidência, seja por eventual renúncia do presidente afastado, Rodrigo Bacellar (União Brasil), seja por articulação interna que leve à declaração de vacância do cargo.
O atual presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), enfrenta resistência entre os próprios deputados e pode ser alvo de uma rebelião parlamentar.
Disputa interna opõe base e oposição
Caso a eleição para a presidência da Alerj se confirme, dois blocos já começam a se organizar:
Base governista: deve lançar o deputado Douglas Ruas, hoje também cotado para candidato ao governo do Estado.
Oposição: articula o nome de Rosenverg Reis (MDB), irmão do ex-deputado e atual presidente estadual do MDB, Washington Reis, que indicou a sua irmã, a advogada Jane Reis como candidata a vice na chapa de Eduardo Paes ao governo do estado.
A disputa reflete o racha mais amplo na política fluminense, que envolve tanto o Palácio Guanabara quanto a estrutura de poder no Legislativo.
Estratégia: eleger presidente antes do governador
Nos bastidores, parlamentares discutem inverter a ordem dos acontecimentos: primeiro eleger um novo presidente da Alerj, para que ele conduza a eleição indireta ao governo. A estratégia ganha força diante da principal mudança trazida por Fux: o voto secreto.
Sem a possibilidade de controle direto sobre o posicionamento dos deputados, lideranças partidárias e o próprio governo perdem capacidade de influência. O chamado “voto de cabresto” deixa de ser um instrumento eficaz, ampliando o poder individual dos parlamentares.
Incerteza jurídica e pressão política
Apesar do impacto imediato, a decisão de Luiz Fux ainda será analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal. Até lá, a Alerj terá prazo para prestar informações, enquanto o processo sucessório segue condicionado tanto às articulações políticas quanto ao desfecho judicial.
No curto prazo, porém, o efeito já é claro: a decisão não apenas reabriu a disputa pelo governo do estado, como desencadeou uma batalha paralela pelo controle da própria Assembleia, transformando o Legislativo fluminense no epicentro da crise de poder no Rio.
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