A vereadora Talita Galhardo voltou à carga na Câmara Municipal do Rio com duas novas propostas para restringir o uso de dinheiro público em shows e eventos que façam apologia ao crime organizado. Os textos, protocolados como Projetos de Lei Complementar nº 99/2026 e nº 100/2026, retomam o debate que já havia incendiado o plenário no ano passado com a chamada “lei anti-Oruam”.
A diferença é que agora a ofensiva vem em duas frentes. O PLC 99/2026 é mais enxuto e direto. Ele proíbe a administração municipal de contratar, apoiar, patrocinar ou divulgar shows, artistas e eventos que façam, durante a apresentação, expressão de apologia ao crime organizado. O texto ainda prevê cláusula contratual obrigatória, rescisão, sanções administrativas e multa de 100% do valor do contrato em caso de descumprimento.
Já o PLC 100/2026 amplia o foco para eventos abertos ao público infantojuvenil. Além da apologia ao crime organizado, o texto também menciona apologia ao uso de drogas e inclui uma longa fundamentação baseada na proteção integral de crianças e adolescentes, no melhor interesse do menor e na classificação indicativa. É, na prática, uma versão mais extensa, mais moralizante e mais vulnerável a contestação jurídica.
Essa mudança não surgiu do nada. Em novembro de 2025, a própria Talita Galhardo já havia protocolado emendas para suavizar o texto anterior, retirando justamente expressões como “uso de drogas” e “infantojuvenil”, além de enxugar trechos considerados redundantes ou mais sujeitos a questionamentos. Na época, o movimento foi interpretado como uma tentativa de tornar a proposta mais objetiva e menos exposta a críticas de inconstitucionalidade.
O pano de fundo é o fracasso da primeira tentativa. O antigo PLC 16/2025, de coautoria de Talita Galhardo e Pedro Duarte, acabou arquivado em dezembro de 2025 depois de não atingir o quórum necessário para aprovação em plenário. Segundo relato publicado à época, 46 vereadores estavam presentes, mas apenas 29 votaram: 23 a favor, quatro contra e duas abstenções. Como eram necessários 26 votos, o projeto caiu.
O tema, porém, nunca saiu de circulação. Em fevereiro deste ano, o próprio debate voltou às redes depois que Talita rebateu críticas do irmão do rapper Oruam e reclamou do arquivamento da proposta anterior. Na ocasião, ela afirmou que seguiria defendendo a restrição ao uso de verba pública para artistas que façam apologia ao crime organizado.
Politicamente, a estratégia agora parece clara. O PLC 99 tenta falar a linguagem da técnica legislativa: menos princípios soltos, menos margem interpretativa, mais comando operacional. A justificativa deixa isso explícito ao dizer que foram retirados trechos meramente declaratórios e expressões que poderiam colidir com competências federais. O objetivo é construir um texto mais defensável, focado em contrato administrativo e gasto público.
O PLC 100, por sua vez, preserva o apelo político. Ele mira a proteção de crianças e adolescentes, fala em adultização infantil, uso de drogas e influência criminosa. É o texto que melhor conversa com a base moral do discurso da vereadora, mas também o que mais se aproxima do terreno movediço entre tutela legítima, censura prévia e vagueza normativa.
No fundo, os dois projetos mostram uma tentativa de atacar o mesmo tema por caminhos diferentes: um mais pragmático, outro mais ideológico. Um tenta sobreviver no parecer técnico. O outro tenta vencer no debate público.
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