A Associação dos Magistrados do Rio (Amaerj) publicou uma nota, nesta quinta (05), para manifestar apoio ao juiz do plantão judiciário que negou urgência aos pedidos de prisão contra os acusados pelo estupro coletivo de uma menor de idade em Copacabana, no dia 29 de janeiro.
O juiz Vitor Calil Lustoza Leão recebeu, na noite do dia 7 de fevereiro, um pedido da 12ª DP (Copacabana) para que mandados de prisão e busca e apreensão contra os suspeitos fossem expedidos ainda durante o plantão.
O magistrado, no entanto, entendeu que não havia urgência para expedir, por não haver “circunstância temporal”, já que o crime de estupro havia acontecido na semana anterior. Com isso, o caso foi enviado ao juízo natural.
Segundo o delegado Ângelo Lages, titular da 12ª DP, o fato de os mandados não terem sido expedidos no dia facilitou que os suspeitos fugissem dos seus endereços quando os policiais saíram para cumprir a prisão. Os quatro adultos indiciados pelo crime só foram presos nesta terça (03) e quarta (04), após se entregarem.
Amaerj defende que juiz negou urgência para evitar manobra jurídica
Em nota, a Amaerj defendeu que o juiz agiu em “estrita conformidade” às regras do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e “não negou a gravidade do crime”, mas atuou “com rigor técnico para barrar” manobras que pudessem prejudicar o julgamento do crime.
Para a associação, os policiais podem ter tentado uma manobra jurídica conhecida como “urgência criada” para escolher que juiz ficaria responsável pelo caso.
“A investigação policial foi concluída pelo delegado na quinta-feira, 5 de fevereiro, em horário de expediente normal. No entanto, a Delegacia assinou os pedidos de prisão e busca no sábado, 7 de fevereiro, ao meio-dia e só apresentou ao TJ às 19h38, no Plantão Judiciário Noturno. O Plantão Noturno destina-se a urgências extremas, como risco de morte ou medidas que só podem ser cumpridas de madrugada. Ou seja, o pedido da autoridade policial não era contemporâneo ao Plantão Noturno, o que impediu a apreciação do caso pelo juiz do Plantão”, afirma a nota.
Após o pedido, o caso foi enviado para a vara de violência doméstica, antes de ser conduzido para a vara especializada em crimes contra crianças e adolescentes.
Quatro adultos foram presos pelo estupro; MPRJ também pediu internação do menor acusado
Os quatro adultos acusados de participar do crime estão presos. Matheus Veríssimo Zoel Martins, de 19 anos; João Gabriel Xavier Bertho, de 19; Vitor Hugo Oliveira Simonin, de 18; e Bruno Felipe dos Santos Allegretti, de 18, respondem por estupro coletivo e por cárcere privado.
Além deles, um menor de idade também é acusado de planejar e participar do crime. O adolescente, de 17 anos, não pode ser preso por conta da idade e não está detido, já que sua internação provisória não foi decretada. O Ministério Público do Rio (MPRJ) chegou a se posicionar contra a apreensão do menor, mas voltou atrás e pediu que ele seja internado em novo parecer, divulgado nesta quinta (05).
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