A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 1.829/23, que cria multa administrativa para casos de assédio moral, sexual ou discriminação dentro do sistema de transporte público fluminense.
A proposta é de autoria do deputado estadual Claudio Caiado e prevê punição para situações ocorridas em ônibus, vans, metrô, trem, táxis e veículos de transporte por aplicativo. A medida vale tanto para casos envolvendo passageiros quanto para episódios contra profissionais do sistema, como motoristas, cobradores e fiscais.
O texto ganhou força em meio à repercussão de um caso registrado nesta semana, quando uma adolescente filmou e denunciou ter sido vítima de assédio dentro de um ônibus na Zona Sul do Rio. O episódio reacendeu o debate sobre a vulnerabilidade de mulheres e meninas no transporte público da cidade.
Pelo projeto, a multa poderá variar de R$ 2 mil a R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da infração. O valor poderá ser aplicado em dobro quando a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
A proposta altera a legislação estadual sobre penalidades administrativas e passa a enquadrar comportamentos verbais, físicos ou gestuais que provoquem constrangimento, humilhação ou intimidação durante o uso do transporte.
Ao defender o texto, Claudio Caiado afirmou que o estado precisa reagir de forma mais rápida diante desse tipo de violência. “Casos como o que vimos esta semana mostram que o poder público precisa agir. A rotina do transporte coletivo, muitas vezes com superlotação, acaba favorecendo esse tipo de abuso. O Estado precisa ter mecanismos para punir quem constrange e ameaça a dignidade das pessoas”, disse Claudio Caiado.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção.
O tema ganhou ainda mais repercussão depois de outro caso que circulou nas redes. A vereadora Talita Galhardo informou ter encaminhado à Polícia Civil os dados de um homem acusado de se masturbar dentro de um ônibus da linha 565, que faz o trajeto entre Taquara e Leblon, na terça-feira (10/03).
A passageira Nycolle Silva filmou a cena e relatou que o homem embarcou na altura da Rocinha e começou a se masturbar olhando para ela. Segundo seu relato, ao tentar descer na passarela da Barra, ele ainda tentou impedir sua saída.
Em publicação nas redes, Nycolle Silva alertou para o risco enfrentado por mulheres em situações assim. “É importante ter cuidado. A maioria desses assediadores é agressivo e não sabemos se eles têm alguma coisa pra nos atacar. Sempre é bom manter a calma e registar o momento. É revoltante saber que não estamos seguras em lugar nenhum”, escreveu Nycolle Silva.
O vídeo teve rápida circulação e, em pouco tempo, passou a reunir comentários com suposta identificação do homem filmado. A PUC-Rio foi citada nas redes por usuários que afirmavam que ele seria estudante da universidade.
Em nota, a PUC-Rio afirmou: “A PUC-Rio condena todo e qualquer tipo de assédio e se coloca à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. A Universidade já iniciou a apuração das informações para buscar esclarecer possível relação do fato com a comunidade universitária. Caso seja constatado que a pessoa mencionada possui vínculo com a Universidade, serão adotadas as medidas cabíveis, de acordo com as normas institucionais e a legislação vigente”, informou a PUC-Rio.
A Rio Ônibus também se manifestou e disse que já realiza campanhas para facilitar o acesso aos canais oficiais de denúncia. A entidade informou ainda que está desenvolvendo um protocolo de treinamento para orientar rodoviários no enfrentamento ao assédio e à violência no transporte.
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