Promessa que se arrasta há mais de uma década, a Casa da Mulher Brasileira no Rio será construída após audiência de conciliação realizada no último dia 15 de abril na 8ª Vara Federal. A retomada efetiva da iniciativa ocorre graças a atuação contínua do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou ação civil pública em 2024 para implementação do equipamento público na cidade.
Acordo encerra mais de uma década de entraves no cuidado a mulheres vítimas de violência doméstica.
O edital de licitação para a construção da unidade foi lançado em 8 de abril de 2026, com abertura do certame prevista para 7 de maio. Caso não haja intercorrências, a expectativa da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop) é que as obras tenham início já em junho.
Além da construção física, a audiência avançou na definição da futura operação do equipamento. Representantes do Ministério das Mulheres ressaltaram a necessidade de, pelo menos, seis meses de antecedência para formalizar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que garantirá o funcionamento integrado da unidade.
O modelo prevê a atuação conjunta de União, estado e município, além de instituições como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual, reunindo em um único espaço serviços de acolhimento, assistência social, segurança e orientação jurídica às vítimas.
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