Um dos novos residenciais em obras na Zona Sul entrou na mira do Ministério Público do Rio (MPRJ). O órgão entrou com uma ação na Justiça pedindo, com urgência, a suspensão da construção do prédio Hum, empreendimento da construtora TAO no Humaitá.
O projeto prevê o retrofit de um edifício na Rua Humaitá para a construção de 92 unidades. Segundo a análise do MPRJ, há indícios de irregularidades urbanísticas e risco de dano irreversível ao patrimônio na iniciativa. O alvo principal do pedido enviado à Justiça é o terceiro bloco do residencial, que tem 96 metros de extensão — mais que o dobro do limite legal de 40 metros.
Para MPRJ, prefeitura usou ferramenta legal sem respaldo para autorizar obras no Humaitá
O documento do MPRJ também cita a Prefeitura do Rio. O município usou o instrumento legal da “readequação de potencial construtivo” para autorizar as obras no Humaitá. A ferramenta permite o uso da área total de um lote para cálculo de construção em áreas de interesse ambiental ou sujeitas a restrições públicas. Para o MPRJ, no entanto, o uso do instrumento não tem respaldo legal no caso do empreendimento.
O órgão aponta, ainda, o impacto sobre a “Casa Amarela”, casarão histórico do século XIX situado no mesmo espaço. O laudo técnico indica que a visibilidade do imóvel será bloqueada pelo novo edifício e argumenta que o acesso restrito configura privatização indevida de um bem cultural protegido.
Além da interrupção das obras, a ação pede a anulação dos atos de licenciamento e a adequação das plantas aos parâmetros legais. O caso segue para a análise da Justiça. Caso a tutela de urgência seja concedida, construtora e município deverão paralisar as atividades de forma mediada.
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