A Câmara Municipal do Rio de Janeiro começou a analisar um projeto de lei que propõe a reinstalação e a ampliação de bebedouros públicos em ruas, praças e outros espaços de grande circulação da cidade. O texto, de autoria do vereador Fernando Armelao, cria o Programa Municipal de Reinstalação e Ampliação de Bebedouros Públicos e tenta recolocar a oferta gratuita de água potável no centro do debate sobre uso do espaço urbano e adaptação ao calor extremo.
A proposta prevê que a instalação dos equipamentos ocorra de forma progressiva, de acordo com o interesse público, a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária. O projeto estabelece prioridade para praças, parques, áreas de convivência, vias com intenso fluxo de pedestres, espaços de prática esportiva e lazer e regiões com maior exposição ao calor e menor oferta de pontos públicos de hidratação.
Pelo texto, os bebedouros deverão fornecer água potável dentro das normas sanitárias, obedecer a critérios de acessibilidade e, sempre que possível, contar com dispositivo para enchimento de garrafas e outros recipientes. Também deverão ter identificação visível do órgão responsável pela manutenção e seguir padrões de segurança, higiene, durabilidade e funcionalidade.
A proposta ainda determina que a Prefeitura do Rio mantenha rotina de higienização, fiscalização e monitoramento da qualidade da água. Outro ponto previsto é a divulgação, em portal oficial, da localização dos equipamentos em funcionamento, do cronograma de manutenção e das informações disponíveis sobre controle de potabilidade.
Na justificativa, o autor sustenta que o projeto tem relação direta com a realidade climática mais recente da cidade. O texto cita dados do COR-Rio sobre o número de dias de calor intenso registrados nos últimos verões e lembra o aumento de atendimentos de urgência e emergência associados às altas temperaturas. A leitura é que, numa cidade cada vez mais marcada por episódios de estresse térmico, o acesso gratuito à água potável deixa de ser apenas uma conveniência e passa a ter peso de medida sanitária.
O projeto também menciona estudos e reportagens que apontam os efeitos desiguais do calor extremo sobre diferentes regiões do Rio de Janeiro, sobretudo em áreas mais adensadas e com menos infraestrutura urbana. A justificativa argumenta que trabalhadores expostos ao sol, ambulantes, usuários do transporte público, idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade estão entre os grupos mais afetados.
No texto, Fernando Armelao defende que a medida ajuda a reduzir desigualdades no uso da cidade e se conecta a uma resposta mais ampla à crise climática urbana. A proposta também relaciona a reinstalação dos bebedouros à redução do consumo de embalagens plásticas descartáveis, ao incentivar o uso de recipientes reutilizáveis.
A justificativa do projeto sustenta ainda que a iniciativa é juridicamente segura e compatível com a competência legislativa do município por tratar de interesse local, saúde pública e ordenação do espaço urbano. O autor afirma que a proposta não cria cargos nem altera a estrutura administrativa, mas apenas estabelece diretrizes para uma política pública.
Se o texto avançar, caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei. A prefeitura poderá ainda firmar convênios, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas para viabilizar a instalação e a manutenção dos equipamentos.
Agora, o projeto segue para tramitação nas comissões da Câmara do Rio antes de eventual votação em plenário. A discussão deve ganhar peso num momento em que o calor extremo passou a ocupar lugar fixo na rotina da cidade e na agenda pública do município.
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