O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinou um acordo com a empresa Novasoc Comercial Ltda., assegurando indenização de mais de R$ 2 milhões pelos danos ao meio ambiente na Lagoa da Tijuca, na Baixada de Jacarepaguá. Um hipermercado que funcionou durante vários anos na Avenida das Américas 1.150, na Barra da Tijuca, despejou esgoto in natura na lagoa. O estabelecimento tinha uma estação de tratamento de esgoto sem licenciamento e que não operava adequadamente.
A indenização foi estabelecida com base em laudos técnicos do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate/MPRJ) e em estudos apresentados pela própria empresa. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).
O MPRJ ajuizou a ação civil pública contra a empresa em 2010. Em 2018, a 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca determinou a reparação dos danos ambientais provocados pelo despejo irregular de esgoto no local.
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