As nomeações feitas pelo governador Cláudio Castro (PL) para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) após questionamento sobre o cumprimento da cota racial prevista no edital da OAB. A informação é da coluna do Lauro Jardim no jornal “O Globo”.
O Instituto José do Patrocínio entrou com mandado de segurança contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que validou as escolhas. Segundo o instituto, a cota destinada à advocacia negra foi aplicada apenas no início do processo seletivo.
A entidade afirma que a reserva perdeu efeito nas fases finais, tanto na formação da lista tríplice pelo tribunal quanto na escolha final feita pelo governador.
Instituto pede suspensão da nomeação dos dois desembargadores do TJ
O mandado de segurança também aponta problema no julgamento do CNJ. De acordo com a ação, o pedido de sustentação oral foi negado após o início da sessão virtual, o que teria limitado o direito de defesa.
A entidade pede liminar para suspender as nomeações dos desembargadores Fernando Marques de Campos Cabral Filho e Carlos Alberto Menezes Direito Filho, que tomaram posse no início do ano.
O caso ainda será analisado pelo STF e pode influenciar futuras indicações ao Judiciário.
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