A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro pediu que a justiça intime a Refit por inadimplência nos pagamentos das parcelas do acordo de recuperação judicial. As informações são do jornalista Lauro Jardim.
A dívida da Refit com o estado é de R$ 13 bilhões, o que coloca a empresa entre os maiores devedores do Rio. De acordo com o governo do Rio, a empresa não faz os pagamentos das parcelas desde o mês de outubro. A petição do procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, aponta que, após três meses sem realizar o pagamento das parcelas, é possível que o governo cancele os acordos e que penhoras aconteçam.
O cancelamento do acordo vigente provocaria o reinício das execuções fiscais, que estão suspensas no momento, e também gerará efeitos na recuperação judicial.
Refit está interditada desde setembro
Em setembro, a Refinaria, localizada em Manguinhos, foi interditada em setembro pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) sob a suspeita de irregularidades na importação e venda de combustíveis. Em novembro, a empresa foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal. A ação foi realizada para combater esquemas de corrupção envolvendo o Grupo Refit.
Segundo os investigadores, a Refit, como é mais conhecida, é o maior devedor contumaz do Brasil, com débitos na casa de R$ 25 bilhões — e um contribuinte se enquadra nessa classificação quando se dedica à inadimplência de forma recorrente e intencional.
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