Na esteira do Governo Federal, que anunciou medidas para reduzir os preços dos alimentos, a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou que o Governo do Estado adote isenção e alíquota zero de ICMS para todos os itens da cesta básica.
Pelas leis estaduais, apenas o arroz e o feijão são isentos de tributação. Na terça-feira (11), a deputada Marina do MST cobrou que o governador Cláudio Castro (PL) retire a atual taxa de 7% aplicada aos demais produtos da cesta, como café, leite e farinha.
A parlamentar afirmou que os estados devem contribuir para conter a alta dos alimentos. O governo Lula (PT) decidiu zerar as alíquotas de importação de carne, açúcar, milho, biscoitos, massas, farinha, óleo de cozinha e azeite de oliva.
“A queda do preço dos alimentos deve ser uma prioridade de todo o país. O governo federal já fez sua parte e o governo do nosso estado tem que dar sua cota de contribuição para que as famílias tenham alimento barato em suas mesas”, cobrou Marina do MST.
O Estado do Rio pode conceder isenção fiscal sobre produtos essenciais, por meio do Convênio ICMS 224/17. Mais de 30 alimentos compõem a cesta básica do estado. No entanto, a Lei Estadual nº 9.391/2021 e o Decreto Estadual nº 47.787/2021 garantem a isenção do ICMS apenas para arroz e feijão. Os demais itens são tributados em 7%.
Nesse sentido, o Projeto de Lei 4869/2025, dos deputados petistas Luiz Paulo, Marina e Lucinha, autoriza o poder executivo a fixar alíquota de ICMS de zero a 7% sobre os produtos da cesta básica. A medida já foi protocolada. Se aprovada na casa legislativa, Castro poderá sancionar ou vetar.
Em comparação com fevereiro do ano passado, a cesta básica de alimentos ficou mais cara em 14 das 17 capitais onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realiza a pesquisa mensal dos preços.
São Paulo foi a capital que apresentou o maior custo (R$ 860,53), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 814,90), Florianópolis (R$ 807,71) e Campo Grande (R$ 773,95). O preço do café em pó, do tomate e da carne bovina puxaram a alta de preços no mês de fevereiro, segundo o estudo do Dieese.
A alta de 7,69% no preço da comida durante 2024 pressionou o governo Lula (PT) a definir o tema como prioritário para este ano. A reforma tributária em andamento prevê alíquota zero para itens como arroz, leite e carnes. Outros produtos, como pães de forma e óleos vegetais, também podem ter redução parcial de tributos.
Ainda na área tributária, o governo federal tenta articular com os estados que ainda cobram ICMS de alimentos básicos para zerar os tributos.
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