O prefeito Eduardo Paes (PSD) acrescentou dois imóveis à lista dos desapropriados por hasta pública no Centro do Rio, em mais uma medida no espírito do programa Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac — que estabelece regras e incentivos para a recuperação dos casarões históricos da capital.
No Diário Oficial desta terça-feira (26), ele acrescentou os imóveis da Rua da Quitanda 53, e da Travessa do Ouvidor 18, a um decreto publicado em maio.
O terreno desapropriado por Paes na Rua da Quitanda: a ideia é requalificar os espaços na região mais antiga da cidade – Foto: Reprodução de aplicativo de localização
Na ocasião, ele já desapropriava os da Rua da Quitanda 51 e 55.
As condições da venda e os objetivos do poder público com cada um dos imóveis serão estipulados em editais que ainda serão publicados.
Programa prevê o uso de instrumentos legais para salvar os imóveis abandonados do Centro
O Reviver Centro Patrimônio Pró-Apac prevê uso de instrumentos legais, como a desapropriação e a redistribuição fundiária, para viabilizar a reforma de edifícios por meio de parceria com o setor privado.
Os imóveis identificados e qualificados poderão ser desapropriados e transferidos para interessados por meio de hasta pública — o mesmo instrumento usado para a compra do terreno do Gasômetro para a construção do estádio do Flamengo.
Duas importantes levas de desapropriações do programa já foram publicadas: nos dias 16 de julho e 18 de agosto, incluindo 30 imóveis no Centro do Rio e na Lapa.
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