Com 15 feriados previstos para 2026 — a maioria em dias úteis —, o calendário já virou motivo de expectativa para quem planeja viagens e folgas prolongadas no Rio de Janeiro. Mas, para milhares de funcionários do comércio, o cenário acende um alerta para possíveis descumprimentos de direitos trabalhistas, como a jornada reduzida e a folga compensatória.
Somente em 2025, foram realizadas 2.300 notificações por irregularidades relacionadas ao trabalho em sábados, domingos e feriados, o que, segundo o Sindicato dos Comerciários, evidencia a recorrência do descumprimento das normas.
Sindicato vai fiscalizar comércios nos feriados
Pelas regras da Convenção Coletiva, o comércio só pode funcionar nos feriados se cumprir uma série de exigências: jornada especial de seis horas, fornecimento de lanche e folga compensatória em até 30 dias para o trabalhador escalado. Também é obrigatória a homologação do Termo de Adesão, documento que autoriza a abertura das lojas nessas datas.
Empresas que ignoram essas normas podem ser multadas em até R$ 412 por infração e por empregado, valor que se acumula quando há mais de um trabalhador irregular ou em casos de reincidência.
Segundo Márcio Ayer, presidente do sindicato, a fiscalização será contínua ao longo de 2026 e tem um objetivo claro: impedir que os feriados sejam usados como mecanismo de retirada de direitos.
“O trabalhador do comércio também tem direito ao descanso, à convivência familiar e a uma vida para além do trabalho. Feriado não pode significar retrocesso”, completa.
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