Moradores da Região dos Lagos se mobilizam nas redes sociais, desde o fim de semana, em uma campanha que pede o fim da cobrança da taxa mínima de água. Atualmente, a Prolagos — concessionária que opera a distribuição de água na região — cobra uma tarifa residencial mínima em imóveis com baixo consumo mensal.
Nas últimas semanas, Cabo Frio, Búzios e outros municípios da Região dos Lagos enfrentam uma série de problemas no abastecimento, que deixaram casas sem água durante a virada de ano. Com a falta d’água, os clientes cobram que a empresa passe a exigir o pagamento apenas dos valores referentes ao que foi gasto em cada mês.
Segundo a Prolagos, a cobrança da taxa mínima segue a legislação fluminense. A empresa afirma que a medida se baseia em um decreto estadual de 1996, que garante ao detentor da concessão o direito de determinar tarifa para manutenção. No entanto, o advogado Ozeas Melo explica que, quando a tarifa substitui a cobrança pelo consumo efetivo, ela infringe normas do Código de Defesa do Consumidor.
“O consumidor deve ser cobrado pelo que efetivamente consumir. Portanto, em se tratando de condomínios, a cobrança deve ter por base o que for aferido pelo hidrômetro principal. Eles não poderiam cobrar em razão da quantidade de unidades residenciais e/ou comerciais. Isso pode importar em enriquecimento sem causa, o que é vedado pela norma legal”, destaca o advogado, que costuma frequentar Cabo Frio na alta temporada.
Para os moradores, o problema no serviço durante a alta temporada torna injusta a cobrança, que afeta principalmente quem tem casa na Região dos Lagos, paga a tarifa todo mês, mas só usa o serviço sazonalmente.
“Eu pago a taxa mínima todos os meses, em dia, e não uso, porque moro no Rio. Venho [para a Região dos Lagos] somente para passar janeiro e fevereiro. E aí, quando chego, não tem água”, reclamou a moradora Sônia Maria.
Falta d’água no réveillon da Região dos Lagos é alvo de ação da Defensoria Pública
Na última semana, os problemas de abastecimento na Região dos Lagos foram alvo de uma ação civil da Defensoria Pública do Rio, que cobra o restabelecimento imediato e regular do serviço em todas as áreas atendidas. Desde dezembro, sobretudo, municípios como Cabo Frio, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia enfrentam episódios de falta d’água e abastecimento intermitente.
Nesta segunda (05), a Associação de Hotéis e Turismo de Cabo Frio publicou uma nota pedindo que a concessionária garanta a prestação dos serviços. Segundo o grupo, a falta d’água, assim como os problemas de energia na região, deixaram “prejuízos significativos” para o setor hoteleiro.
“Ressaltamos que Cabo Frio continua preparada e empenhada em bem receber seus visitantes, graças ao esforço e dedicação dos empresários e trabalhadores do turismo. Entretanto, a continuidade desses problemas compromete a economia, a experiência do turista e a imagem do município, tornando indispensáveis ações imediatas, eficazes e preventivas, com transparência e comunicação adequada por parte das concessionárias”, afirma, em nota, a Associação.
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