O Partido Renovação Democrática (PRD) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que autorizaram o aumento do pedágio na BR-040, no trecho entre o Rio de Janeiro e Minas Gerais. A tarifa básica subiu de R$ 14,50 para R$ 21, uma alta de cerca de 45%.
A ação pede a suspensão do reajuste aplicado após o trecho da estrada entre Rio e Juiz de Fora passar a ser administrado pela Elovias S.A., há dois meses. A informação é do portal “Congresso em Foco”.
Falta de investimento na via torna aumento de pedágio injustificável, afirma o partido
Segundo o PRD, o reajuste foi autorizado sem investimentos ou melhorias que justificassem o novo valor. O partido afirma que, durante o leilão da concessão, foi criada a expectativa de redução da tarifa, já que a proposta vencedora indicava um pedágio em torno de R$ 12,50.
A legenda também critica a forma como o reajuste foi aplicado e afirma que o aumento pesa no bolso de usuários que dependem da rodovia para trabalhar, especialmente moradores do Rio de Janeiro e da Zona da Mata mineira.
MPF e Tribunal de Contas também analisam o aumento
O aumento do pedágio já é alvo de questionamentos do Ministério Público Federal (MPF), que cobra explicações da ANTT e da concessionária sobre o cálculo da tarifa e o início da cobrança, e do Tribunal de Contas da União (TCU), acionado pelo prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes (PP), e pelo deputado federal Hugo Leal (PSD).
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