Pedro Duarte envia ofício ao TCM e ao MPRJ questionando caso de imóvel em Botafogo desapropriado pela prefeitura

A polêmica envolvendo a desapropriação do imóvel onde funcionava um supermercado em Botafogo foi parar no Tribunal de Contas do Município (TCM) e ao Ministério Público do Rio (MPRJ). O vereador Pedro Duarte (sem partido) enviou uma representação aos órgãos questionando a ação da Prefeitura do Rio, que desapropriou o prédio na Rua Barão de Itambi “para fins de renovação urbana”.

O documento pede que sejam investigados possíveis “vícios de legalidade, legitimidade e violação ao princípio da impessoalidade” na ação da prefeitura. No final de novembro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) determinou a desapropriação por hasta pública — o que permite ao poder municipal tornar espaços degradados ou subutilizados “de interesse público” e levá-los diretamente a leilão.

Duarte, que é presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara, classificou como “completamente equivocado” a posição da prefeitura envolvendo o prédio em Botafogo. “Desapropriação por hasta pública pressupõe requisitos e critérios que não estão presentes nesse caso, Ou seja, a prefeitura comete um ato ilegal”, disse o vereador.

A representação ainda vai passar por análise do TCM e do MPRJ.

Imóvel em Botafogo iria sediar nova unidade de rede de supermercados

O prédio no centro da polêmica pertence ao Grupo Sendas, sediou supermercados por mais de 50 anos e estava alugado à rede de supermercados Pão de Açúcar até recentemente. Segundo os proprietários, a loja iria mudar de bandeira em breve. O grupo Mundial firmou um contrato para inaugurar uma nova loja de sua rede em Botafogo no local. Até a data da desapropriação, a previsão era de que a nova loja fosse inaugurada em janeiro.

Além da representação do vereador, o caso também está no centro de uma ação judicial movida pelo próprio Grupo Sendas. O presidente do grupo, Arthur Sendas Filho, questiona a legalidade da desapropriação. Paes, por sua vez, disse que a iniciativa de desapropriar o espaço foi tomada para atender a um pedido da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O objetivo da instituição seria instalar, no imóvel, um centro de pesquisas com inteligência artificial.

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