Nova versão da Lei Anti-Oruam entra em vigor do outro lado da poça, em Niterói

Já que a novela da Lei Anti-Oruam chegou ao fim na Câmara do Rio, uma versão parecida virou lei do outro lado da poça. O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT), sancionou nesta quarta-feira (24) uma medida que impede a contratação, pela prefeitura, de artistas para shows infantojuvenis que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.

Te lembra outra proposta? Pois é, acontece que este é quase o mesmo projeto que deu o que falar no velho Palácio Pedro Ernesto. Mas, com os vereadores do Rio, a Lei Anti-Oruam não teve tanta sorte. Depois de sucessivos bate-bocas, adiamentos e até mudanças no regimento da Casa, a versão carioca, de autoria de Talita Galhardo (PSDB), acabou sendo arquivada no dia 11 de dezembro.

Prefeito de Niterói vetou trecho polêmico

Na Cidade Sorriso, no entanto, a vereadora Fernanda Louback (PL) conseguiu fazer sua medida ver a luz do Diário Oficial. Além de proibir a contratação e o apoio a shows que façam apologia ao crime ou ao uso de drogas, a lei responsabiliza os pais por acompanhar a classificação dos eventos quando estes não forem destinados ao público infantojuvenil.

Rodrigo Neves, no entanto, vetou um trecho polêmico do projeto. Ele previa multa automática de 100% do valor do contrato para eventos irregulares e atribuía à Polícia Militar a fiscalização do cumprimento da lei. Segundo o prefeito, essa medida violaria princípios constitucionais de proporcionalidade, razoabilidade e separação dos poderes.

Lei Anti-Oruam foi inspirada em projeto de São Paulo

Inspiradas em um pacote de leis apresentado pela vereadora de São Paulo Amanda Vettorazzo (União), tanto a versão do Rio quanto a de Niterói buscavam garantir responsabilidade e respeito à proteção de crianças e adolescentes na realização de eventos.

O nome do projeto faz referência ao rapper conhecido como Oruam. Filho de Marcinho VP, um dos líderes da facção criminosa Comando Vermelho (CV), o cantor foi preso em julho e atualmente responde em liberdade a sete acusações, incluindo tráfico de drogas, ameaça e lesão corporal.

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