Desapropriação de imóvel com supermercado em Botafogo vai parar na Justiça

A desapropriação do prédio localizado na Rua Barão de Itambi, 50, em Botafogo, continua gerando polêmica na cidade. Desta vez, o Grupo Sendas, que por mais de 50 anos manteve um supermercado ligado à rede no imóvel, entrou na Justiça contra o decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD), publicado em 28 de novembro, que tomou o local a “fins de renovação urbana” por meio de hasta pública.

As informações são do jornalista Quintino Gomes Freire, do Diário do Rio.

O conflito surgiu porque o supermercado, que passou a operar sob a bandeira Pão de Açúcar — grupo que adquiriu a marca Sendas em 2003 — havia deixado recentemente o prédio em Botafogo. No entanto, no local, já estavam sendo realizadas obras para receber a Rede Mundial, e a mudança contava inclusive com contratos e autorizações devidamente encaminhados.

‘O imóvel estava funcional’

O presidente do grupo, Arthur Sendas Filho, questiona a legalidade da desapropriação. Segundo ele, o decreto de Paes desvia o propósito do novo Plano Diretor, que prevê esse tipo de ação apenas por meio de hasta pública em casos específicos.

“Queremos deixar claro que o imóvel estava funcional. Não se trata de encerramento das atividades comerciais, mas de uma troca normal de bandeira. Há um contrato atualmente em vigor e outro devidamente assinado. Inclusive, todas as autorizações necessárias para essa troca de bandeira já estavam concedidas e o Cade já havia dado a autorização”, afirmou Sendas Filho.

‘Eu esperava mais diálogo’

O empresário também criticou a falta de diálogo com a Prefeitura do Rio, que, segundo ele, não respondeu às tentativas de contato do grupo, incluindo pedidos de audiência pública.

“Fomos surpreendidos e estamos muito chateados. Já enviei três solicitações por e-mail para o gabinete do prefeito pedindo para ser recebido, e não tive retorno. Eu esperava mais diálogo. As lojas Sendas chegaram a ser a maior rede varejista do Rio, e meu pai, Arthur Sendas, foi presidente da Associação Comercial. Hoje, somos um grupo investidor e aplicamos recursos pesadamente no município. No mínimo, esperava ser atendido”, completou o presidente.

Desapropriação do prédio em Botafogo também foi questionada na Câmara do Rio

O processo também foi questionado pelo vereador Pedro Duarte (sem partido), que mora próximo ao imóvel e é autor de uma emenda ao Plano Diretor que permitiu a desapropriação por hasta pública. Além disso, o prédio abriga uma academia frequentada pelo vereador há cinco anos.

Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, Duarte já levou suas ponderações ao prefeito, destacando que a hasta pública não deveria ter sido aplicada, já que o imóvel não está abandonado.

‘O imóvel não se enquadra na hipótese de hasta pública’

“Sou contra essa desapropriação e levei minhas ponderações ao prefeito. Um supermercado fechou ali, mas outro já está entrando. Essa é a expectativa da vizinhança, que não tem muitas opções desses serviços [supermercado e academia] na região. Além disso, o imóvel não se enquadra na hipótese de hasta pública, já que não é abandonado”, ressaltou.

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